Debates Parlamentares - Diário 050, p. 15 (2020-07-11)

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11 DE JULHO DE 2020

florestais que impulsionem mudanças na paisagem para a resiliência aos fogos assenta no pagamento de serviços de ecossistema. A remuneração de serviços de ecossistema, nos quais se incluem a regulação dos ciclos da água, de carbono, o aprovisionamento de biomassa e de produtos alimentares, e as funções culturais da paisagem assume um papel central para o desenvolvimento socioeconómico de muitos territórios. A resiliência do território aos incêndios depende, em larga medida, das propriedades não produtivas que asseguram a sustentabilidade, diversificação e multifuncionalidade da paisagem. Contudo, o diploma do Governo omite os métodos e critérios para a avaliação dos serviços de ecossistema e não esclarece como serão apurados os montantes a remunerar. Dado que o Orçamento do Estado 2020 prevê 100 milhões de euros para a remuneração de serviços de ecossistemas, o Bloco de Esquerda questionou diretamente o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, durante o debate do OE sobre as metodologias de valoração dos serviços de ecossistemas e montantes a remunerar, mas não obteve resposta.

As limitações e omissões do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, apontam para a necessidade de um debate amplo sobre políticas e instrumentos de ordenamento e gestão da paisagem, visando aumentar a resiliência do território aos incêndios.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição e do artigo 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas e Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, requerem a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.

Assembleia da República, 7 de julho de 2020.

Os Deputados e as Deputadas do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PETIÇÃO N.º 81/XIV/1.ª (DE REPÚDIO E EXIGÊNCIA DE QUE SE TRAVE E ABANDONE A ANUNCIADA CRIAÇÃO DO

«MUSEU SALAZAR», COM ESSE OU OUTRO NOME, EM SANTA COMBA DÃO)

Relatório final da Comissão de Cultura e Comunicação

Índice I – Nota Prévia II – Objeto da Petição III – Análise da Petição IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação b) Audição dos peticionários c) Requerimento do GP/PSD

V – Opinião do Relator VI – Conclusões

11 DE JULHO DE 2020 15 florestais que impulsionem mudanças na paisagem para a resiliência aos fogos assenta no pagamento de serviços de ecossistema. A remuneração de serviços de ecossistema, nos quais se incluem a regulação dos ciclos da água, de carbono, o aprovisionamento de biomassa e de produtos alimentares, e as funções culturais da paisagem assume um papel central para o desenvolvimento socioeconómico de muitos territórios. A resiliência do território aos incêndios depende, em larga medida, das propriedades não produtivas que asseguram a sustentabilidade, diversificação e multifuncionalidade da paisagem. Contudo, o diploma do Governo omite os métodos e critérios para a avaliação dos serviços de ecossistema e não esclarece como serão apurados os montantes a remunerar. Dado que o Orçamento do Estado 2020 prevê 100 milhões de euros para a remuneração de serviços de ecossistemas, o Bloco de Esquerda questionou diretamente o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, durante o debate do OE sobre as metodologias de valoração dos serviços de ecossistemas e montantes a remunerar, mas não obteve resposta. As limitações e omissões do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, apontam para a necessidade de um debate amplo sobre políticas e instrumentos de ordenamento e gestão da paisagem, visando aumentar a resiliência do território aos incêndios. Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição e do artigo 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas e Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, requerem a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem. Assembleia da República, 7 de julho de 2020. Os Deputados e as Deputadas do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PETIÇÃO N.º 81/XIV/1.ª (DE REPÚDIO E EXIGÊNCIA DE QUE SE TRAVE E ABANDONE A ANUNCIADA CRIAÇÃO DO «MUSEU SALAZAR», COM ESSE OU OUTRO NOME, EM SANTA COMBA DÃO) Relatório final da Comissão de Cultura e Comunicação Índice I – Nota Prévia II – Objeto da Petição III – Análise da Petição IV – Diligências efetuadas pela Comissão a) Pedidos de informação b) Audição dos peticionários c) Requerimento do GP/PSD V – Opinião do Relator VI – Conclusões

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