II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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no Porto ou o Tarrafal, onde isso pode ser feito. A Senhora Deputada Ana Mesquita (PCP) saudou os peticionários afirmando não ser esta a primeira vez

que este assunto é debatido na Assembleia da República, o que deixa o Grupo Parlamentar do PCP preocupado na medida em que isso ignifica que há uma persistência que parece que não passa e, nesse sentido, acompanha as preocupações dos peticionários, estando de acordo com o conteúdo da petição endereçada à Assembleia da República. Disse que a sacralização dos espaços, dos objetos, dos contextos pessoais de um ditador fascista não é higienizável, não é inócua, não está livre de considerações e de posições que eventualmente possam surgir e que as coisas e os locais têm um peso e um significado e pensar que isso não é assim é um pensamento armadilhado. Nem que fosse com as melhores intenções do mundo, um propósito meramente historiográfico tem todo o potencial para se tornar num ponto de encontro e de romaria de saudosistas do fascismo. Para Grupo Parlamentar do PCP não pode ser esse o caminho e não é por aí que o estudo tem de ser feito. Há outros locais e outras entidades e outras maneiras de levar a cabo essa tarefa, porque ali não está o povo, ali não estão os presos políticos, ali não estão os torturados e os assassinados, ali não estão os combatentes pela liberdade. Apenas está o ditador fascista e esse não pode ser o centro de qualquer estudo a ser levado a cabo.

Os peticionários responderam no final às questões colocadas pelos Senhores Deputados. No final a Senhora Presidente afirmou apoiar as pretensões da petição, sublinhando que quando visitou a

Alemanha não viu qualquer museu ou centro interpretativo público sobre o nazismo. Não se registando intervenções adicionais, a Senhora Presidente deu por concluída a audição,

agradecendo aos subscritores da petição os esclarecimentos prestados.»

c) Requerimento do GP/PSD Considerando o teor da petição em análise, bem como o conteúdo da audição dos peticionários, o Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata requereu a realização de uma audição parlamentar com a Associação de Desenvolvimento Local – ADICES e formulou convite ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão para ser ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação a propósito deste tema.

Por solicitação da Associação de Desenvolvimento Local – ADICES, teve lugar no dia 23 de junho, uma audiência a esta entidade de foro privado, sem fins lucrativos, constituída em 1991, no contexto inicial da integração de Portugal na Comunidade Europeia, enquanto um meio de informação e de comunicação das políticas comunitárias, com intervenção direta e privilegiada nos territórios rurais.

O Projeto Rede de Centros de Interpretação e/ou Casas-Museu de História e Memória Política da Primeira República e do Estado Novoapresentado pela Associação de Desenvolvimento Local – ADICES, consta deste Relatório, em anexo.

V – Opinião do Relator Considera o ora signatário não dever, no presente relatório, emitir qualquer juízo de valor sobre a

pretensão formulada pelos peticionários, deixando essa faculdade ao critério individual de cada Deputado. VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Cultura e Comunicação emite o seguinte parecer: 1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP);

2 – Atendendo ao número de subscritores a petição será apreciada em Plenário [artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP];

3 – Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 81/XIV/1.ª e do presente relatório aos Grupos