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11 DE JULHO DE 2020

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Na ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, consta: «Dando início à audição, a Senhora Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, Deputada Ana

Paula Vitorino, deu as boas-vindas aos signatários da Petição n.º 81/XIV/1.ª –De repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão –, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando de seguida a palavra ao Senhor José Sucena para fazer a intervenção inicial.

José Sucena fez uma intervenção inicial que pode ser consulta na página da Comissão, após o que usou da palavra José Pedro Soares, que referiu que os peticionários presentes representam diversos autores e autarcas, incluindo o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, os militares da Associação 25 de abril e muitos outros, que ficaram muito sentidos com o facto de, passados tantos anos depois do 25 de abril, se querer abrir o Museu Salazar, não se respeitando todos aqueles que travaram uma luta contra o antigo regime. Relembrou que em anteriores legislaturas a Assembleia da República já tinha tomado uma posição sobre essa questão, condenando a iniciativa do município de Santa Comba Dão. Nesse sentido, solicitou aos Senhores Deputados que mantivessem essa posição, que votassem contra e recomendassem que se dê um outro rumo aquelas instalações.

Usou de seguida da palavra o Senhor Deputado José Rui Cruz — que, citando José Saramago, disse que somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos e que sem memória não existimos e sem responsabilidade talvez não mereçamos existir. Disse que o centro projetado não é um museu e que o objetivo é estudar a história do Estado Novo, o que pode ser também uma homenagem às vítimas da ditadura, do autoritarismo, da censura e do colonialismo. Sublinhou que o Grupo Parlamentar do PS é sensível às preocupações dos peticionários e à necessidade de garantir o tratamento historiográfico adequado do referido espaço, de forma a assegurar, sem qualquer margem para dúvidas, que o espaço não represente um museu em torno da figura de Salazar, não sendo essa a vontade do Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão nem das pessoas que estão ativamente envolvidas no desenvolvimento da Rede de Centros Interpretativos e da Memória Política da 1.ª República e do Estado Novo promovida pela ADICES, Associação de Desenvolvimento Local, em parceria com as autarquias de Carregal do Sal, Penacova, Santa Comba Dão, Seia e Tondela e com a consultadoria técnica, científica e deontológica do Centro de Estudos Interdisciplinares do século 20 da Universidade de Coimbra. Não se trata, pois, de um projeto de Santa Comba Dão ou do seu Presidente de Câmara mas, sim, de um projeto interconcelhio, vocacionado para o estudo de vários períodos históricos, entre os quais os da ditadura e do Estado Novo, no qual o município assume a sua responsabilidade perante a comunidade de acolher um espaço que não pode, em caso algum, ser de idolatria de uma personalidade mas, antes, de divulgação científica e indutor de ideias democráticas através do ensino e da divulgação do que era viver num regime que representava a negação desses mesmos valores democráticos.

Por último, referiu que este projeto vem promover a coesão territorial do território e que vai atrair muita gente para a região e que a história foi o que foi e isso não podemos mudar nem ocultar, nunca ignorando o que existiu.

O Senhor Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) disse que a memória é sem dúvida muito importante e que há factos que aconteceram antes do 25 de abril que não devem ser esquecidos e que, por isso, devem ser lembrados, referindo que há que optar entre ocultar, esconder e apagar da história esses factos ou lembrá-los e pensar na melhor maneira de isso ser feito. Não duvidando da nobreza da intenção deste centro interpretativo, referiu que há que apurar quem é que vai atrair este centro para a partir daí se poder conhecer o perigo que teremos de enfrentar. E das duas uma: ou a construção deste centro interpretativo é feita precisamente para assinalar um momento negro da nossa história que não queremos esquecer, mas, antes, lembrar, ou a sua criação poderá atrair os saudosistas derrotados. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD vai sugerir que possam ser ouvidas em Comissão as personalidades e as instituições autores deste projeto para que se possa apurar o objetivo deste projeto e conhecer quem são os seus destinatários.

A Senhora Deputada Alexandra Vieira (BE) iniciou a sua intervenção afirmando que nos tempos atuais e nos momentos que correm criar museus ou centros interpretativos deste tipo representa um certo aligeirar de tempos que foram de obscurantismo e de muitas dificuldades. Para o Grupo Parlamentar do BE para fazer a história da ditadura do século XX existem outras instalações, tal como o Forte de Peniche ou a cadeia da PIDE