9 DE OUTUBRO DE 2020

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VI. Conclusões e Parecer I – Nota Prévia A Petição n.º 14/XIV/1.ª, cuja primeiro peticionário é a Casa de Pedrógão Grande, com 359 assinaturas,

deu entrada na Assembleia da República em 2 de janeiro de 2020, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação em 10 de janeiro de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 11 de fevereiro de 2020, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeada relatora a Deputada signatária.

II – Objeto da Petição Os peticionários vêm requer a melhoria das condições das redes de comunicação móvel em Pedrógão

Grande. Os peticionários protestam contra o deficiente sinal de internet e de redes móveis no território, situação

agravada pelos incêndios ocorridos em junho de 2017. Dizem que nas aldeias de Regadas, Derreada e Mega Fundeira estão mesmo impedidos de qualquer tipo de ligação.

Os Peticionários chamam a atenção para a necessidade de alterar a legislação de modo a permitir a garantia da propagação do sinal das redes móvel e internet, tendo em conta a orografia da região, a dispersão e o isolamento da população.

Os peticionários afirmam ainda que a legislação existente desresponsabiliza as autarquias e os fornecedores de serviços públicos, não garantindo às populações o direito básico constitucional de comunicação e segurança.

III – Análise da Petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários No dia 23 de junho de 2020, pelas 14:00 horas, procedeu-se à audição dos peticionários Francisco Coelho

Carvalho, Teresa Diniz, Fernanda David Grande, José Diniz Marques e Pedro Nunes. Estiveram presentes os Srs. Deputados: Relatora, Sara Velez — Bruno Dias (PCP) e Isabel Pires (BE). A Deputada Relatora, Sara Velez, deu as boas vindas, informando os tempos disponíveis para cada orador. Dada a palavra aos peticionários: O peticionante António Marques Filipe, reforçou os argumentos explanados no texto da petição, realçando

as dificuldades de acesso às redes de comunicação móvel e internet no concelho de Pedrógão Grande, destacando o facto de algumas aldeias não terem qualquer acesso a este tipo de comunicações trazendo consequências graves, como por exemplo a inibição da fixação de empresas e população e a impossibilidade de os estudantes acompanharem o ensino por via digital.

Os peticionantes chamaram a atenção para o facto de os incêndios ocorridos em 2017 terem mostrado que a população daquele território está numa situação muito vulnerável e insegura, sendo constituída por muitos idosos, vive de forma isolada, num território que não é plano, com muitas zonas de sombra nas comunicações.