9 DE OUTUBRO DE 2020

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A referida petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designada, como relatora, a Deputada Susana Correia.

II – Objeto da Petição Os peticionários pretendem, com esta iniciativa, a valorização do Hospital Visconde de Salreu, com a

recuperação do Serviço de Urgência, bem como a realização de todas as intervenções necessárias para que seja considerada uma unidade de excelência.

Os peticionários sublinham que tem de ser dado cumprimento à recomendação aprovada em 2014, pela Assembleia da República, que pugnava pela necessidade de «implementar um plano estratégico, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assentasse numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades – Águeda, Aveiro e Estarreja». Consideram que se tem assistido a uma progressiva degradação desta unidade hospitalar, em paralelo com o crescente desconforto na população e o receio de que se esteja a preparar o seu encerramento.

Defendem a necessidade de valorização deste hospital, para que o mesmo possa disponibilizar à população de Estarreja que nele reside, trabalha ou visita, um acesso aos cuidados de saúde de qualidade evitando, desta forma, o reencaminhamento dos utentes para o sobrelotado Hospital de Aveiro ou para unidades hospitalares privadas.

III – Análise da Petição A presente Petição deu entrada a 27 de fevereiro de 2020 e, tendo sido admitida, foi distribuída à Comissão

Parlamentar de Saúde, tendo sido designada como relatora a Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP PS).

Da leitura da Petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível. Os peticionários encontram-se corretamente identificados e verificam-se os demais requisitos previstos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e artigos 9.º e 17.º, da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redação imposta pela Lei n.º 51/2017, de 13 de julho.

Em conformidade com o disposto nos artigos 21.º, 24.º e 26.º do mesmo diploma, tratando-se de uma petição com 4002 assinaturas, tornar-se-á obrigatória a sua discussão em reunião plenária da Assembleia da República, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da República.

Refira-se ainda que, nos termos do n.º. 3, do artigo 21.º, da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Deputada relatora pode diligenciar, no sentido de obter esclarecimentos para a preparação do relatório, incluindo junto dos peticionários.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão Cumprindo as disposições regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos em audição, no

dia 8 de julho de 2020, estando também presentes, além da Deputada relatora, Susana Correia (GP PS), a Deputada Helga Correia (GP PSD), o Deputado Moisés Ferreira (GP BE) e o Deputado António Filipe (GP PCP).

No início da audição, a Deputada relatora cumprimentou e agradeceu aos peticionários a sua disponibilidade, enaltecendo a sua ação de cidadania. Os peticionários reafirmaram as pretensões já constantes do texto da Petição, dando especial relevância ao facto de as suas pretensões já serem antigas, face à perda de direitos na área da saúde, tendo descrito as carências da região no que concerne à saúde, nomeadamente no que diz respeito à sobrelotação do Hospital de Aveiro e à falta do Serviço de Urgência.

Deram também nota que Estarreja tem o segundo polo industrial e químico do país, contendo inclusive um depósito de fosgênio, facto que, por si só, impunha a existência de uma unidade hospitalar por perto.

Recordaram que o Hospital de Estarreja sempre foi reconhecido pela sua importância, devido à elevada