II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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resistir às agressões e violação sofridas, tendo falecido. Com esta ocorrência que tem como principal lamento a perda de uma vida humana, adensa-se por outro

lado o drama já por diversas vezes repetido e que demonstra bem a insegurança permanente no país em causa, sentida de uma forma muito específica pela comunidade portuguesa existente, ao ponto de se ter ponderado um memorial, não concretizado, aos portugueses mortos em Brentwood Park, na cidade de Benoni, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, e que incluiria a fotografia de todos os 388 portugueses assassinados na África do Sul num período de quatro anos, no início do século.

Reunida em Plenário, a Assembleia da República presta a sua mais sentida homenagem a Filomena Santos, endereçando o seu sentido pesar à família, amigos e a toda a comunidade portuguesa residente na África do Sul.

Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020.

O Deputado CH, André Ventura.

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PROJETO DE VOTO N.º 343/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO PELA DETERIORAÇÃO DO AMBIENTE POLÍTICO NA BIELORRÚSSIA

Nos meses, mas em particular nas últimas semanas tem a comunidade internacional assistido a uma contínua deterioração do ambiente político bielorusso, tendo-se mesmo verificado no mês de agosto passado o abandono dos locais de trabalho por inúmeros funcionários do estado, bem como das grandes indústrias do país, para se manifestarem condenando a atuação presidencial de Alexander Lukachenko, após conturbado ato eleitoral.

Dúvidas houvesse de que as forças de esquerda e de extrema esquerda são cada vez mais nefastas ao desenvolvimento dos seus povos, como de resto noutros pontos do globo como a exemplo Venezuela, Cuba, China ou na Coreia do Norte acontece, as constantes manifestações públicas que, nestes territórios são demonstrativos das dificuldades que neles se vivem, aclaram-no.

Na Bielorrússia, ainda que não se saiba a cargo de quem tal aconteceu, verifica-se para agravo, o desaparecimento de elementos da considerada oposição ao regime, circunstância preocupante à luz dos princípios de maturidade democrática que em qualquer território se devem hoje ter como pacíficos e naturais.

De resto, já neste sentido manifestaram mesmo as mais altas instâncias diplomáticas europeias, preocupação e condenação clara ao sucedido, exigindo ainda um comprometimento absoluto das autoridades nacionais e internacionais do deslindar das motivações destes desaparecimentos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma manifestar a sua preocupação pela deterioração do ambiente político na Bielorrússia, fazendo votos de que a situação se normalize a bem da paz política e social do território que, naturalmente, não se verificando terão repercussões em todo o mundo.

Assembleia da República, 10 de setembro de 2020.

O Deputado CH, André Ventura.

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