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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

180

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

702/XIV/1.ª Solidariedade e Segurança Social

das pensões, nomeadamente de sobrevivência e de velhice

N.º 703/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional Descontos dos militares para a ADM

N.º 704/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

: Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do Ouro

N.º 706/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

N.º 708/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado

da Administração Pública

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

N.º 709/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

Diretiva Habitats e designação das Zonas Especiais de Conservação

N.º 710/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

Poluição de curso de água provocado pela ETAR de Canas de Senhorim

N.º 711/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidades no pagamento dos trabalhadores do Centro de Bem Estar Infantil (IPSS) de Vila

Franca de Xira (Lisboa)

N.º 712/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

Poluição de linha de água, nas proximidades do Cunhedo, Oliveira de Frades

N.º 716/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Retenções Financeiras – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a

realização de trabalhos de gestão de combustível

N.º 719/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja

N.º 721/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

Falta de pagamento das compensações relativas ao DECIR

N.º 722/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Aeródromo de Cascais

N.º 724/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

Poluição no rio Tejo um problema sem fim, agora em Abrantes

N.º 727/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro

N.º 728/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Situação laboral das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide

N.º 730/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Apoio à recuperação dos prejuízos causados pela depressão Elsa