II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Habitação

N.º 1314/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro

(BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Saúde 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores

migrantes

N.º 1320/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção individual nas

corporações de bombeiros

N.º 1327/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector

portuário no contexto de pandemia COVID-19

N.º 1330/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor de aviação no

geral

N.º 1331/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses

em quarentena

N.º 1337/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios

escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

N.º 1354/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico

COVID-19

N.º 1363/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Suspensão dos contratos de trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1366/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-23

Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19

N.º 1370/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos

filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de abril)

N.º 1372/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de

interrupção letiva

N.º 1374/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das

cantinas escolares

N.º 1375/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos

trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19

N.º 1379/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a conteúdos

pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao Ensino Superior

N.º 1380/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação inclusiva

N.º 1381/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da

Reserva de Recrutamento n.º 25

N.º 1383/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-24

Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior

N.º 1396/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do

apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família

N.º 1400/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-25

Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19

N.º 1412/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos

estabelecimentos prisionais