II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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Esta invasão provocou também 5 mortes, do agente da Polícia do Capitólio Brian Sicknick, que morreu devido

a ferimentos sofridos durante o serviço, e de 4 manifestantes.

Este é um ato, que indigna todos os democratas, pois ataca a sede da democracia americana. Acresce o

facto de ter sido durante a validação das eleições presidenciais.

Este ataque mereceu rápida censura e condenação de todos os quadrantes políticos americanos, sendo de

destacar a de todos os ex-presidentes norte-americanos ainda vivos e diversos senadores e congressistas, entre

os quais muitos republicanos, realçando-se Mitt Romney, Tom Cotton, Richard Burr, ou Adam Kinzinger.

Perante acontecimentos como este, todos os democratas devem manifestar veementemente a sua

condenação.

Pelo exposto, a Assembleia da República condena a invasão do Capitólio durante a sessão de validação das

eleições presidenciais e solidariza-se com os representantes do povo americano.

Assembleia da República, 11 de janeiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 440/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO DO CAPITÓLIO E O ATAQUE CONTRA A DEMOCRACIA NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

No passado dia 6 de janeiro, o Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos da América, englobando

o Senado e a Câmara dos Representantes, foi atacado e invadido por milhares de manifestantes, durante a

sessão de confirmação dos resultados eleitorais, que determinaram Joe Biden como presidente dos Estados

Unidos da América.

Esta invasão, amplamente difundida nos media, ocorreu na sequência de um comício onde o presidente

cessante, instigando os presentes, proferiu frases como «Eu estarei com vocês. Vamos andar até o Capitólio»

ou «Nós vamos parar com o roubo», e assinala um dos momentos mais sombrios da história recente da

democracia norte-americana.

Forçando a entrada no Capitólio, os insurretos ocuparam gabinetes de congressistas, nomeadamente o da

presidente da Câmara dos Representantes e a própria cadeira do presidente do Senado, tendo vandalizado

diversas estruturas. Da invasão resultaram 5 mortes, entre as quais a de um agente da Polícia do Capitólio,

ferido durante a ocorrência, sabendo-se, ainda, que se encontravam preparados no local engenhos explosivos.

Este ataque, prontamente condenado por todos os ex-presidentes norte-americanos ainda vivos e diversos

senadores e congressistas, incluindo do partido republicano, é um ato que, pela sua natureza e impacto sobre

a instituição parlamentar, deve indignar todos os democratas, obrigando a uma previdente reflexão sobre

fenómenos de intolerância e populismo que disruptivamente ameaçam estender-se a outras paragens,

contaminando o funcionamento das democracias.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a invasão do Capitólio durante a

sessão de validação das eleições presidenciais e solidariza-se com os seus parlamentares e funcionários,

sublinhando a permanente necessidade de defender e salvaguardar o pleno funcionamento da instituição

parlamentar democrática.

Os Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.