24 DE ABRIL DE 2021

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Medalha de Mérito Cultural e foi agraciado pelo Sr. Presidente da República com o título de Membro Honorário

da Ordem do Infante D. Henrique.

Assim, a Assembleia da República, associando-se à celebração dos seus 75 anos de atividade ininterrupta,

manifesta o seu reconhecimento esaúda o Orfeão de Leiria, bem como todos os orfeonistas, cantores, maestros,

atores, encenadores, alunos, professores, trabalhadores e dirigentes.

Palácio de São Bento, 22 de abril de 2021.

As/Os Deputadas/os do PSD: Olga Silvestre — Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Fernanda

Velez — Filipa Roseta — Carla Borges — Helga Correia — Alexandre Poço — Cláudia Bento — Carlos Silva —

Cláudia André — João Moura — Firmino Marques — Isabel Lopes — Sérgio Marques — Ilídia Quadrado —

Hugo Patrício Oliveira — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Roque — João Gomes Marques.

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PROJETO DE VOTO N.º 551/XIV/2.ª

DE PREOCUPAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO INTERNACIONAL JUNTO DAS FRONTEIRAS

TERRESTRES E MARÍTIMAS DA UCRÂNIA

Nas passadas semanas, a comunidade internacional tem assistido a um aumento significativo das tensões

políticas entre a Ucrânia e a Federação Russa. De forma aparentemente injustificada, a Federação Russa tem

promovido uma mobilização e acumulação de forças e capacidades militares diversificadas – com recurso a

meios terrestres, navais e aéreos – em zonas limítrofes às fronteiras terrestres com a Ucrânia e no mar de Azov.

No respeito pela integridade territorial da Ucrânia, do direito internacional e da soberania e harmonia entre

as nações e na perspetiva de obstar a escalada de quaisquer conflitos, diversos Estados e organizações

internacionais – desde a OSCE à NATO e significativamente, a União Europeia, quer através do Alto

Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, quer através dos Ministros

dos Negócios Estrangeiros da UE na videoconferência informal realizada a 19 de abril de 2021 – têm

manifestado a sua solidariedade com o Estado e povo ucraniano, comprometendo-se firmemente com o apoio

à independência da Ucrânia, com o não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e defendendo a plena

aplicação dos acordos de Minsk.

O Parlamento português não ignora que a concentração de forças militares russas junto da fronteira leste

com a Ucrânia, acarreta um novo potencial de pressão e risco em termos de provocações e conflitos atuais ou

futuros, que ameacem a integridade territorial e a soberania ucraniana, assim como a paz e estabilidade nessa

região da Europa. Pelo que considera legitimo, prosseguindo e reforçando as posições da União Europeia,

apelar à Federação Russa para que decida pela diminuição da presença militar na região, permitindo o retrair

das tensões políticas e dos receios atuais, dando lugar ao recurso aos canais diplomáticos.

Assim, a Assembleia da República expressa a sua preocupação sobre a situação internacional junto das

fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia, apelando ao desanuviamento geral e premente das tensões

políticas na região.

Palácio de São Bento, 23 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Diogo Leão — Paulo Pisco — Lara Martinho — Hugo Costa — Nuno

Sá — Hugo Carvalho — Cristina Mendes da Silva — Sofia Araújo — Paulo Porto — Carla Sousa — José Mendes

— Olavo Câmara — Susana Correia — Romualda Fernandes — Raul Miguel Castro — Edite Estrela — Lúcia

Araújo Silva — Francisco Rocha — Palmira Maciel — Hortense Martins — José Rui Cruz — João Azevedo

Castro — Eurídice Pereira — Telma Guerreiro — Jorge Gomes — Nuno Fazenda — Martina Jesus — Luís