II SÉRIE-B — NÚMERO 40

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• O Gabinete do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;

• A Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Todas as outras entidades responderam aos pedidos de informação, estando as suas respostas disponíveis

para consulta em Petição n.º 179/XIV/2.ª.

b) Audição dos Peticionários

Tendo em conta o número de subscritores da petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto procedeu à audição

dos peticionários, representados por Fábio Teixeira, João Oliveira e Luísa Lopes, foram ouvidos pela Comissão

de Educação, Ciência, Juventude e Desporto no dia 6 de abril de 2021, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da

LEDP, estando a respetiva ata disponibilizada na página da Comissão.

PARTE V – OPINIÃO DO RELATOR

A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição

n.º 179/XIV/2.ª reservando a sua posição para debate em Plenário.

PARTE VI – CONCLUSÕES

Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificado o subscritor,

estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do

Direito de Petição (LEDP);

2. Uma vez que a petição é subscrita por 8204 subscritores, é obrigatória a sua audição e apreciação em

Plenário;

3. Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo,

para eventual adoção de medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP

Palácio de São Bento, 14 de abril 2021.

A Deputada relatora, Isabel Lopes — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.