30 DE ABRIL DE 2021

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da área da cidade de Lagoa, que está a ser aterrada para futuro alojamento de mais uma grande superfície

retalhista. O terreno, nas imediações do parque de exposições da FATACIL, tem-se revelado uma importante

zona húmida de invernia para algumas espécies raras de aves, nomeadamente o íbis-preto, conforme atesta a

organização ambientalista algarvia Almargem. A zona poderá ser ainda um vestígio das antigas lagoas que

deram origem ao nome da localidade, alagando-se parcialmente durante o período de chuvas do inverno.

A Câmara defende a legalidade da situação, de acordo com alterações efetuadas em 2008, em sede Plano

de Urbanização de Lagoa (PU3). Contudo, o enquadramento legal não justifica o atentado ambiental efetuado,

porque estão em causa valores superiores como a conservação de espécies raras no nosso país. Para além do

mais, a construção de mais um hipermercado, a acrescentar aos outros cinco que existem dentro e nas

imediações da cidade não trarão mais valias económicas nem os empregos anunciados, porque o excesso de

oferta esmagará ainda mais o pequeno comércio urbano, bem como levará ao colapso das superfícies maiores.

Poço Fundo, Poço Barreto, Fontes da Matosa, Vala, Lameiras, Canada, Poço Partido e claro, Alagoas

Brancas.

À volta das Alagoas Brancas ramificam um conjunto de linhas de água, linhas essas que vão sendo

identificadas através dos nomes dos locais por onde passam.

Todos esses nomes remetem-nos para a existência de água, muita água no subsolo. Alguns, fáceis de

identificar, outros nem tanto.

Quem pensou o Plano Diretor Municipal do concelho de Lagoa soube identificar essas zonas e muito

especialmente as Alagoas, como zona inundável. O plano de urbanização que se seguiu, manteve – como não

podia deixar de ser – o mesmo critério, e considerando a zona como zona inundável, abriu-a à possibilidade de

ser urbanizada.

Parece mentira, mas a zona das Alagoas foi classificada como zona de atividade económica de expansão.

Aquilo que podia ser simples manutenção, defesa e eventual reorganização do espaço das Alagoas, à conta

do regulamento e do PDM e porque se sabe da abundância de água naquela zona, faz com que sejam

necessárias obras colossais de requalificação e redimensionamento do sistema existente de drenagem de águas

pluviais superficiais (vide artigo 7.º do Regulamento do PU da UP3). Era tão mais fácil preservar, limpar, manter,

devolver às pessoas da terra e aos visitantes. Mas não é isso que a Câmara Municipal de Lagoa pretende.

Seria mais barato, muito mais barato, seria consentâneo com as características da zona e preservaria aquilo

que, já veremos, é uma riqueza natural ímpar, preveniria cheias que invariavelmente vão acontecer.

O artigo 7.º do Regulamento da UP3 prescreve o seguinte sob a epígrafe «zonas inundáveis».

No dia 7 de maio de 2019 a Câmara de Lagoa aprovou a alteração ao projeto de loteamento.

E a aprovação da alteração ao projeto de loteamento surge sem que esteja aprovado qualquer projeto de

requalificação e de redimensionamento do sistema existente de drenagem de água pluviais superficiais.

E muito menos está explicitado o regime de cheias a que a zona ficará sujeita após a intervenção no sistema

de drenagem.

E muito menos está estipulado pela câmara municipal, as cotas dos pisos – neste caso, para comércio – a

implantar nessa zona, em função de um regime que, como vimos, ainda não está aprovado.

E, ainda assim, no dia 7 de maio de 2019, o executivo camarário aprova a alteração ao projeto da operação

de loteamento para a zona das Alagoas Brancas e identificado no regulamento da UP3 como «zona de atividade

económica de expansão AEE2» (…) e o mais incrível é que faz isto quando já tem na sua posse um estudo da

associação Almargem, feito em parceria com a Universidade do Algarve, que propõe, como veremos, a

classificação daquela zona.

O estudo da associação ambientalista Almargem.

Quem começou a defender as Alagoas contra a voragem urbanística, fê-lo em função dos valores naturais

que lá conseguia ver, quase de forma empírica, face à força das evidências. Esses valores deveriam ser

protegidos e preservados.

Durante anos, a Câmara Municipal de Lagoa escudou-se num parecer do ICNF que não atribuía valor às

Alagoas. Legitimou assim o querer ignorar aquela zona e/ou vê-la apenas como zona onde poderiam ser

construídos armazéns.

Mas eis que veio a Almargem e fez um estudo, sobre 3 zonas húmidas sem estatuto de conservação do

Algarve. Apesar da sua dimensão diminuta quando comparado com, por exemplo, a Lagoa dos Salgados, as

Alagoas Brancas oferecem uma diversidade natural bastante assinalável.

E eis que…