O regulamento da CPIPRNBIFR, com a grelha de tempos anexa, foi

aprovado por unanimidade na reunião de 07-01-2021, enviado nessa

mesma data ao Presidente da AR e publicado no Diário da AR, II. ª Série-C,

número 14.

Na reunião de 10-03-2021 foi designado Relator da CPIPRNBIFR, o

Deputado Fernando Anastácio, do GP do PS. No final dos trabalhos da

Comissão, na reunião de 27-07-2021, segundo dia de votações do relatório,

o Senhor Deputado Fernando Anastácio renunciou, com os fundamentos

que constam da Declaração de voto anexa a este relatório, não tendo sido

substituído o relator.

O prazo de 120 dias de funcionamento da CPIPRNBIFR, fixado na Resolução

n.º 90/2020, terminou a 28 de maio, já descontados os períodos de

suspensão, que decorreram entre 15 e 29 de janeiro (Diário da AR, II Série-

A, número 60), entre 3 a 17 de fevereiro (Diário da AR, II Série- A, número

68) e entre 18 de fevereiro e 6 de março (Diário da AR, II Série- A, número

79). Estes períodos de suspensão dos trabalhos fundamentaram-se nas

condicionantes à realização de audições presenciais impostas pelo contexto

pandémico vivido durante esse período.

Aquele prazo foi prorrogado por mais 60 dias, conforme deliberação

ocorrida na reunião de 27-05-2021 (Diário da AR, II. ª Série- A, número 143).

2.2 Reuniões efetuadas

No total tiveram lugar 68 reuniões de trabalho, com a duração global de

quase 207 horas, repartidas de acordo com as seguintes categorias:

• 62 reuniões ordinárias, incluindo 58 audições;

• 6 reuniões de “Mesa e Coordenadores”, de natureza formal ou

informal.

Apesar do contexto pandémico, a CPIPRNBIFR não prescindiu de realizar

audições presenciais, o que determinou a sua concentração num curtíssimo

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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