Debates Parlamentares - Diário 008, p. 535 (2021-10-15)

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Declaração de Voto

Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

1. Introdução

O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do Banco Espírito Santo (BES) e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star.

O contexto em que se realizou esta comissão de inquérito continua a ser de degradação da qualidade de vida das populações, dos rendimentos do trabalho e do aparelho produtivo nacional. Há um claro contraste entre a forma como são enterrados milhões de euros no Novo Banco, beneficiando a Lone Star, e a falta de medidas para resolver os problemas dos trabalhadores e das populações.

O PCP considera que os trabalhos desta Comissão permitiram reforçar as conclusões já apuradas em momentos anteriores, desde logo a responsabilidade dos governos de PS, PSD e CDS nas opções que levaram ao descalabro do BES e à sangria de recursos públicos para o Novo Banco.

A Comissão teve ainda o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES, com a complacência do supervisor e de sucessivos governos, bem como às graves consequências das opções de gestão do Novo Banco e das decisões políticas sobre este processo, que responsabilizam tanto o Banco de Portugal (BdP) e a União Europeia (UE), como os governos de PS, PSD e CDS.

2. Os trabalhos da CPI e as principais conclusões retiradas pelo PCP

A CPI contou com a participação empenhada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português ao longo de 58 audições, em mais de 160 horas, de um vasto rol de protagonistas, sempre numa perspetiva de apuramento dos factos e das responsabilidades políticas, com seriedade na abordagem.

Há pelo menos três elementos novos desta CPI, em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, realizada em 2014/2015 por iniciativa do PCP.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Declaração de Voto Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução 1. Introdução O PCP interveio na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (CPI) no sentido de que esta Comissão pudesse apurar factos e apontar responsabilidades políticas relativamente ao seu objeto de análise, que abrange todo o período desde a queda do Banco Espírito Santo (BES) e da resolução até ao momento presente, passando pela privatização e pela gestão da Lone Star. O contexto em que se realizou esta comissão de inquérito continua a ser de degradação da qualidade de vida das populações, dos rendimentos do trabalho e do aparelho produtivo nacional. Há um claro contraste entre a forma como são enterrados milhões de euros no Novo Banco, beneficiando a Lone Star, e a falta de medidas para resolver os problemas dos trabalhadores e das populações. O PCP considera que os trabalhos desta Comissão permitiram reforçar as conclusões já apuradas em momentos anteriores, desde logo a responsabilidade dos governos de PS, PSD e CDS nas opções que levaram ao descalabro do BES e à sangria de recursos públicos para o Novo Banco. A Comissão teve ainda o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES, com a complacência do supervisor e de sucessivos governos, bem como às graves consequências das opções de gestão do Novo Banco e das decisões políticas sobre este processo, que responsabilizam tanto o Banco de Portugal (BdP) e a União Europeia (UE), como os governos de PS, PSD e CDS. 2. Os trabalhos da CPI e as principais conclusões retiradas pelo PCP A CPI contou com a participação empenhada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português ao longo de 58 audições, em mais de 160 horas, de um vasto rol de protagonistas, sempre numa perspetiva de apuramento dos factos e das responsabilidades políticas, com seriedade na abordagem. Há pelo menos três elementos novos desta CPI, em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, realizada em 2014/2015 por iniciativa do PCP. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________535

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