5. Conclusões

Na realização do estudo e dos ensaios com os artigos pirotécnicos verificámos que estes têm riscos

associados se não forem usados adequadamente, podendo no limite conduzirem à ignição de incêndios

florestais.

Com a realização do estudo apresentado verificámos que a percentagem de incêndios florestais

correspondente ao uso de artigos pirotécnicas é muito reduzida bem como a área ardida resultante dos IF por

eles causados. Constatamos ainda que essas percentagens sofreram um decréscimo devido às alterações

introduzidas desde 2006 através do DL n.º 124/2006 e da forma como os seus fabricantes conseguiram se adaptar

a esta legislação. A obrigatoriedade de licenciamento e da intervenção de operadores profissionais terá também

contribuído para a redução da incidência de incêndios causados por pirotecnia, pelo que nos parece ser muito

importante reforçar a sua obrigatoriedade. Verificámos que a percentagem de incêndios florestais

correspondente ao uso de artigos pirotécnicos foi inferior a 1% a partir de 2006 (cerca de 38 ocorrências por

ano). A área ardida resultante desses IF foi inferior a 0,5% (com a exceção do IF do ano de 2015 do concelho

de Miranda do Corvo, identificado com o código causa 133) o total da área ardida (cerca de 140 hectares por

ano) por causas conhecidas, no mesmo período.

A análise dos ensaios realizados permitiu identificar que os diferentes artigos pirotécnicos apresentam

diferenças no potencial de causa de um incêndio florestal. Assim, muitos dos perigos podem ser evitados

tomando as medidas apropriadas para agir em caso de emergência e fazer uso dos artigos pirotécnicos com a

devida segurança, seguindo as recomendações das normas técnicas para o uso de artigos pirotécnicos.

Observámos que alguns artigos que têm pequenos efeitos luminosos apresentam baixo potencial, não

produzindo qualquer tipo de partícula que possa vir a desencadear um incêndio florestal a menos que haja um

contacto direto com a vegetação envolvente. Por sua vez, outros artigos apesar de libertarem partículas, a sua

capacidade de estas chegarem ao solo com relevância térmica que conduza à ignição dum incêndio florestal é

de baixa probabilidade, se forem respeitadas as distâncias de segurança. Por último, existem artigos cuja

utilização em condições de risco de incêndio diferente de baixo e se houver combustível disponível na

proximidade do local de lançamento (caso não sejam cumpridas as distâncias de segurança recomendadas)

poderão conduzir à ocorrência de um incêndio florestal.

Do estudo da legislação, da análise da estatística de causas de IF pelo ICNF, dos ensaios de lançamento de

artigos pirotécnicos e do estudo de casos de IF, foram apresentadas recomendações para o licenciamento, uso e

lançamento de artigos por operadores profissionais em situações de risco de incêndio que podem ser diferentes

de reduzido.

Em resumo, tendo em conta os artigos ensaiados, que são os artigos mais utilizados pela indústria pirotécnica

em Portugal, podemos afirmar que caso os operadores e as entidades sigam as instruções das fichas técnicas de

cada artigo e a NT, a probabilidade de ocorrência de um incêndio florestal é diminuta, podendo sempre ser ainda

melhoradas conforme as recomendações apresentadas neste trabalho. Além disso, de acordo com a Norma

Técnica n.º 3/2018 para a utilização de artigos pirotécnicos, todos os artigos ensaiados cumpriram as distâncias

de segurança a espaços florestais definidas.

II SÉRIE-B — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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