5 DE NOVEMBRO DE 2021

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• Pedido de Informação – Ministro da Educação;

• Pedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas

Públicas;

• Pedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

• Pedido de Informação – ANP – Associação Nacional de Professores;

• Pedido de Informação – ANVPC – Associação Nacional de Professores Contratados;

• Pedido de Informação – FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação;

• Pedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores;

• Pedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Educação e Investigação;

• Pedido de Informação – Pró – Ordem dos Professores/FPP – Federação Portuguesa de Professores;

• Pedido de Informação – Ministro da Educação – Reiteração;

• Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas;

• Pedido de Informação – Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública;

• Pedido de Informação – Fórum Português de Administração Educacional;

• Pedido de Informação – CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;

• Pedido de Informação – SINDEP – Sindicato Nacional e Democrático dos Professores;

• Pedido de Informação – S.T.O.P. – Sindicato de Todos os Professores;

• Pedido de Informação – Provedora de Justiça;

As repostas aos pedidos enviados às diversas entidades encontram-se disponíveis na página da petição:

Detalhe de Petição (parlamento.pt).

2. Audição dos peticionários

Em sede de audição, o primeiro peticionante exaltou, principalmente, os seguintes pontos:

1 – A avaliação de desempenho é um assunto muito importante na vida dos docentes;

2 – O respetivo processo de avaliação é iníquo, prejudicial e gera muitos problemas nas escolas;

3 – O Parlamento desinteressou-se da questão da avaliação dos docentes, matéria que se integra no

âmbito dos direitos, liberdades e garantias;

4 – O processo tem um problema de transparência e depende da existência de quotas, que se relacionam

com o número de docentes das escolas e são arbitrárias;

5 – As atas das classificações não são acessíveis a todos os docentes, pelo que existindo falta de

transparência o processo não é questionável;

6 – A avaliação é opaca, não racional e instala a falta de transparência.

No período de encerramento de que dispuseram, referiram ainda que:

1 – O sistema de avaliação de desempenho dos docentes é hipócrita;

2 – Deu como exemplo a sua situação concreta, em que com 26 anos de funções ainda está no 4.º

escalão;

3 – O acesso às quotas é imoral;

4 – O problema é de direitos fundamentais;

5 – Gostaria que a Comissão fizesse um livro branco sobre a matéria, ouvindo todos os intervenientes,

refletindo sobre a carreira docente e as suas condições;

6 – A avaliação tem tido efeitos muito nefastos na carreira docente e na escola pública.

A gravação da audição encontra-se disponível na página da petição: Detalhe de Audição (parlamento.pt).