5 DE MARÇO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 256/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-11-12

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas

após ingresso na Administração Pública – Artigo 22.º da Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro

N.º 261/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Jorge Lacão (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Romualda Fernandes (PS), Santinho

Pacheco (PS), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-15

Impactos expectáveis em Portugal do encerramento do gasoduto Magreb-

Europa (GME) que permita o abastecimento, através de Marrocos,

de vários países europeus

N.º 263/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-11-16 Preocupante funcionamento da Linha de Cascais após obra de reparação da

Infraestruturas de Portugal, S.A.

N.º 267/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-16 Central Termoelétrica do Pego

N.º 268/XIV/3.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-11-16 devolução dos custos indevidos das licenças para a pesca com majoeira

N.º 269/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-11-16

Atraso nas promoções dos militares das Forças Armadas

N.º 270/XIV/3.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-16

Controlo da espécie invasora jacinto-de-água na bacia hidrográfica do

Vouga

N.º 271/XIV/3.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-11-17

Falta de profissionais no Centro de Saúde de Almodôvar e no distrito de

Beja.

N.º 273/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes

Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-17

Consulta pública de novo decreto-lei sobre a organização e funcionamento

do Sistema Elétrico Nacional

N.º 280/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-19

Expansão do projeto turístico da Herdade da Costa Terra e sua

compatibilização com os instrumentos de planeamento e de Avaliação de

Impacte Ambiental

N.º 281/XIV/3.ª

Carla Sousa (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Ana Passos (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-11-21 Acórdão do TJUE que considera ilegais

os acordos de pescas e de comércio entre União Europeia e Marrocos

N.º 284/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-23

Constrangimentos na acessibilidade à Estação de Metro de Arroios, em

Lisboa

N.º 287/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2021-11-24

Prazos de análise dos processos de aquisição da nacionalidade