II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 273/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes

Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-17

Consulta pública de novo decreto-lei sobre a organização e funcionamento

do Sistema Elétrico Nacional

N.º 274/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-17

Dragagens no Porto de Leixões e impactes nas praias situadas nas

imediações

N.º 280/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-19

Expansão do projeto turístico da Herdade da Costa Terra e sua

compatibilização com os instrumentos de planeamento e de Avaliação de

Impacte Ambiental

N.º 281/XIV/3.ª

Carla Sousa (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Ana Passos (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-11-21 Acórdão do TJUE que considera ilegais

os acordos de pescas e de comércio entre União Europeia e Marrocos

N.º 284/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-23

Constrangimentos na acessibilidade à estação de metro de Arroios, em

Lisboa

N.º 287/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2021-11-24

Prazos de análise dos processos de aquisição da nacionalidade

N.º 288/XIV/3.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD),

José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-11-25

Pagamentos em atraso por parte do Governo às associações humanitárias

de bombeiros – DECIR 2021

N.º 295/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-25 Caçadas ilegais nas Forças Armadas

N.º 299/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-28 Precariedade na Amarsul, distrito de

Setúbal

N.º 300/XIV/3.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-11-28

Esclarecimentos sobre as condições de logística e de prestação de cuidados

de saúde do Centro de Vacinação COVID-19 de Beja

N.º 303/XIV/3.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-26

Fábrica de óleos causa poluição atmosférica em Torres Novas

N.º 307/XIV/3.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-11-30 Intervenção dos agentes policiais junto a estabelecimento escolar

N.º 309/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-30

Ilegalidade/contactos com o objetivo de substituição de trabalhadores em

greve na Amarsul, no distrito de Setúbal

N.º 311/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-30 Condições de trabalho no ICNF