II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Cimeira Social do Porto, na Presidência portuguesa de 2021, veio estabelecer metas, assumidas por todos os

Estados-Membros, em relação à diminuição do desemprego, ao aumento da formação ao longo da vida e ao

combate à pobreza, em especial à pobreza infantil e que constarão como indicadores, pela primeira vez, no

Semestre Europeu.

O desafio da concretização do Pilar Social e da recuperação europeia alavancada pelas transições

climática e digital justa e inclusiva, no contexto de uma pandemia, agravado pela inadmissível invasão da

Rússia à Ucrânia, ferindo princípios e valores democráticos em total desrespeito pelos direitos humanos, torna

ainda mais imperioso o reforço de uma europa forte, social, verde e aberta ao mundo, onde a politica europeia

de migração e asilo, da Política Comum de Segurança e Defesa e o aprofundamento dos mecanismos

europeus de resposta a crises, sejam prioridade de entendimento entre todos os Estados-Membros.

Sublinhamos, de igual modo, o papel liderante da União Europeia na agenda de combate às alterações

climáticas, apoiando e defendendo o Pacto Ecológico Europeu, e defendemos, igualmente, uma Europa

preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas.

Nas décadas recentes, crescemos confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia

prevaleceriam no continente europeu. Hoje, sabemos, que nem sempre é assim.

O velho adágio «a união faz a força» mantém, pois, toda a sua atualidade, até porque às portas da Europa

há quem afronte os nossos inalienáveis valores democráticos.

O modo como a Europa respondeu e deve continuar a responder a essa afronta é o teste decisivo aos

valores europeus. A Europa onde a centralidade das suas políticas reside nas pessoas, na melhoria da sua

qualidade de vida. A Europa que está empenhada em prosseguir o aprofundamento deste projeto ímpar de

construção europeia preservando os seus valores e princípios, de olhos postos no futuro, sem deixar ninguém

para trás, foi capaz de trazer os cidadãos europeus para a discussão sobre o seu futuro coletivo. A

Conferência sobre o Futuro da Europa foi disso elevado exemplo levando a Europa para lá das suas capitais,

reforçando a ligação entre os europeus e as instituições.

Por isso, hoje, mais do que nunca, nestes tempos de incerteza a Europa precisa de uma solidariedade de

facto, de visão, de consensos.

Até porque a Europa significa liberdade, democracia, Estado de direito, justiça, solidariedade, igualdade de

oportunidades. Pode não ser perfeita, mas representa um bastião da democracia, da liberdade de

pensamento, da segurança e da proteção. E isso é inspirador para milhões de pessoas na Europa e em todo o

mundo.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando

que a Europa criou o mercado comum, assegurou o alargamento a sucessivos Estados, eliminou as fronteiras

internas, criou uma moeda comum, consagrou os direitos fundamentais nos seus Tratados no sentido de

realçar a importância do projeto Europeu, num momento onde a consciência da identidade Europeia tem que

ser sentida por todos os Estados-Membros, pelas suas instituições, de forma a aumentar a consciência da

cidadã e do cidadão europeu de pleno direito, para que possam assim contribuir para o futuro da uma Europa

solidária, respeitadora dos direitos humanos e da paz.

Palácio de São Bento, 7 de junho de 2022.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.

Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Edite Estrela (PS).

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