11 DE JUNHO DE 2022

7

de Moscovo está a agora a fazer chantagem, em mais um ato bárbaro de agressão de populações inocentes e

de violação das mais elementares regras de decência e de respeito por vidas humanas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o bloqueio pela Federação Russa

da produção cerealífera da Ucrânia e a inaceitável utilização das vidas humanas dela dependentes como

moeda de troca das violações reiteradas do direito internacional que o regime de Vladimir Putin tem

sistematicamente levado a cabo.

Palácio de São Bento, 7 de junho de 2022.

Os Deputados do IL: Rui Rocha — Carlos Guimarães Pinto — Bernardo Blanco — Carla Castro — Joana

Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva.

————

PROJETO DE VOTO N.º 88/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DAS ATROCIDADES COMETIDAS PELA JUNTA MILITAR DO MYANMAR

CONTRA A COMUNIDADE LUSODESCENDENTE BAYINGYI

No último mês de maio, a junta militar do Myanmar iniciou uma ofensiva sobre o norte do país, tendo como

um dos seus alvos a minoria lusodescendente Bayingyi. Alegando ações antiterroristas, a junta militar tem

atacado várias minorias no país desde o golpe de Estado de fevereiro de 2021, que depôs um governo

democraticamente eleito e despertou uma onda de protestos e resistência armada pelo no país. Desde então,

a escalada de violência no Myanmar tem feito várias vítimas, entre as quais a larga comunidade

lusodescendente no país, que viu muitas das suas aldeias arder pela mão do exército. Esta ofensiva foi

denunciada, em comunicado, pela Associação Internacional dos Lusodescendentes e enquadra-se nas várias

notícias que têm saído na imprensa nacional e internacional sobre a violência do novo regime militar no

Myanmar.

Para além dos ataques mais recentes, o Myanmar já apresentava vários problemas na ordem dos direitos

humanos. Foi durante o breve período de tentativa de democratização do país que a minoria muçulmana

Rohingya foi alvo de uma prolongada campanha genocida por parte do exército, condenada pela ONU, com a

conivência do anterior governo eleito. Com a tomada do poder do exército em 2021, espera-se que as

campanhas contra as várias minorias do país continuem a intensificar-se. Cabendo ao Governo o

acompanhamento das comunidades portuguesas e lusodescendentes, é urgente tomar as diligências

necessárias junto da comunidade internacional para promover a pacificação interna do Myanmar e a proteção

da minoria Bayingyi.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente os ataques perpetrados

contra a comunidade Bayingyi no Myanmar e expressa o seu apoio a todas as iniciativas do Governo e da

comunidade internacional no sentido do apuramento e da investigação de eventuais crimes contra a

humanidade e da proteção das minorias históricas do país.

Palácio de São Bento, 7 de junho de 2022.

Os Deputados do IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

————