II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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PROJETO DE VOTO N.º 86/XV/1.ª

À PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS SURDOLÍMPICOS

O Comité Internacional dos Desportos do Silêncio (CISS) organizou em 1924, em Paris, os primeiros jogos

surdolímpicos, o primeiro evento desportivo internacional para pessoas com deficiência.

Com o lema Per Ludos Aequalitas (Igualdade através do desporto), os Jogos Surdolímpicos são um

momento de união e partilha entre os atletas surdos, onde estão representadas 23 modalidades surdolímpicas.

Portugal participou pela primeira vez nos jogos de Sófia 1993 com 9 atletas, em 3 modalidades: atletismo,

natação e ténis, tendo obtido no atletismo 2 medalhas de prata e um diploma surdolímpico.

Em 2022, os Jogos Surdolímpicos decorreram entre 1 e 15 de maio no Brasil, em Caxias do Sul e Portugal

participou pela oitava vez com 12 atletas (11 homens e 1 mulher) em 6 modalidades.

Dois dos nossos atletas foram campeões surdolímpicos: Joana Santos no judo classe menos 57 Kgs e

André Soares na prova por pontos de ciclismo. Foram ainda obtidos dois terceiros lugares: um na luta greco-

romana (Hugo Passos) e outro na prova de contrarrelógio (André Soares).

Assim, confirma-se a melhor prestação portuguesa de sempre em Jogos Surdolímpicos, com um total de

quatro medalhas conquistadas (duas de ouro e duas de bronze) e ainda 12 diplomas surdolímpicos.

Estes resultados são um motivo de orgulho para o povo português e um estímulo para a valorização do

desporto, de importância e simbolismo acrescido se os situarmos no contexto de desinvestimento no desporto,

a que se somaram as consequências da pandemia para a prática desportiva.

Assim, a Assembleia da República saúda todos os que fizeram parte da participação da Missão Portuguesa

aos Jogos Surdolimpicos 2021, a melhor participação de sempre neste evento maior do calendário desportivo,

afirmando o compromisso de contribuir para o fortalecimento do desporto nacional e uma maior participação

das pessoas com deficiência.

Assembleia da República, 7 de junho de 2022.

Os Deputados PCP: Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 87/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO BLOQUEIO DA PRODUÇÃO CEREALÍFERA DA UCRÂNIA

Na madrugada do dia 24 de fevereiro, a Federação Russa iniciou uma brutal invasão do Estado soberano

da Ucrânia, em clara violação das suas fronteiras e do direito internacional. Da agressão resultaram, até

agora, milhões de refugiados e deslocados, vários milhares de mortos, sucessivas atrocidades contra civis,

mulheres e crianças e um rasto de dor e destruição que muitos acreditávamos já ser impensável em solo

europeu e de que os gravíssimos factos ocorridos em Bucha são, infelizmente, apenas um exemplo.

Um conjunto de países, entre os quais Portugal, pediu a abertura de um inquérito do Tribunal Penal

Internacional para apurar as responsabilidades destes eventos que, à luz do direito internacional humanitário,

têm enquadramento penal, iniciativa que concretiza um movimento de forte condenação política da Federação

Russa e de defesa dos direitos humanos e dos valores fundamentais da preservação da vida e da dignidade

humanas.

Entretanto, a Federação Russa decidiu bloquear a saída de milhões de toneladas de cereais da Ucrânia,

fazendo-a depender do levantamento de sanções que lhe foram impostas na sequência da agressão unilateral

que iniciou em fevereiro ao território e ao povo ucraniano. Esta posição resultará, se não for rapidamente

revertida, na condenação à fome de milhões de pessoas, sobretudo do norte de África, cuja sobrevivência está

dependente da disponibilidade atempada dos referidos cereais. É com a vida destas populações que o regime