11 DE JUNHO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 91/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CELESTINA FERREIRA E SILVIA MENDES, VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No passado dia 4 de junho, faleceu Celestina Ferreira de 51 anos, residente em Arouca, no distrito de

Aveiro. E no dia 6 de junho, faleceu Silvia Marina Penetra Mendes, de 45 anos, residente em Lousada, no

distrito do Porto. Ambas brutalmente assassinadas pelos maridos/companheiros.

A violência doméstica, especialmente a que ocorre em contexto de relações de intimidade, constitui uma

das principais causas de morte e de ferimentos em mulheres por todo o mundo.

O homicídio conjugal, enquanto expressão extremada desta violência, tem sido fortemente mediatizado,

estimulando a discussão e o debate em torno dos contextos, das relações e das políticas públicas em matéria

de prevenção e combate, efetivo, à violência doméstica e à violência contra as mulheres em particular.

Nesse sentido, os homicídios em contexto de relações de intimidade, representam um atentado aos direitos

humanos porque constituem uma forma extrema de violência contra as mulheres. Desde janeiro do presente

ano, que 13 mulheres foram assassinadas por pessoas agressoras com quem coabitavam e mantinham um

relacionamento de intimidade.

É inaceitável que uma vida humana seja retirada com base na desigualdade de género que se perpetua ao

longo de séculos e que em pleno século XXI, não conseguimos, ainda, interromper este ciclo de sofrimento e

de total desrespeito pelos direitos humanos.

Portugal, como Estado de direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e

abrangente que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões.

Porém, trata se de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes

profundas e não é seguramente uma problemática datada.

Por isso, reforçamos o nosso compromisso na continuidade de políticas que contribuem para a erradicação

de todo o tipo de violência. Nas palavras do secretario geral da ONU, António Guterres, a violência contra as

mulheres está «entre as violações de direitos humanos mais horríveis, persistentes e generalizadas do mundo.

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres e meninas é vítima de algum tipo de agressão».

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Celestina Ferreira e Silvia

Marina Penetra Mendes, reiterando o seu repúdio por estes crimes em contexto de violência doméstica,

prestando a sua sentida homenagem às vítimas e expressando o seu profundo pesar e solidariedade às

respetivas famílias e amigos, guardando um minuto de silencia em sua memória.

Palácio de São Bento, 8 de junho de 2022.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Patrícia Faro — Susana Amador — Pedro Delgado Alves —

Maria Antónia de Almeida Santos — Francisco César — Carlos Pereira — Rosário Gambôa — Pedro

Anastácio — Alexandra Tavares de Moura — Miguel Matos — Pompeu Martins — Maria João Castro —

Cristina Sousa — Mara Lagriminha Coelho — Eduardo Oliveira — Carla Sousa — António Pedro Faria — João

Pedro Matos Fernandes — Rita Borges Madeira — Paula Reis — Romualda Nunes Fernandes — Ricardo

Pinheiro — Jorge Gabriel Martins — Sérgio Ávila — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Miguel Iglésias

— Pedro Coimbra — Paulo Araújo Correia — Fátima Correia Pinto — Salvador Formiga — Luís Soares —

Nuno Fazenda — João Azevedo Castro — Dora Brandão — Eunice Pratas — Clarisse Campos — Sara Velez

— Cláudia Avelar Santos — Tiago Brandão Rodrigues — João Paulo Rebelo — Ricardo Lima — Irene Costa

— Gilberto Anjos — Anabela Real — Luís Capoulas Santos — Cristina Mendes da Silva — Raquel Ferreira —

Ana Isabel Santos — Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira — Palmira Maciel — José Rui Cruz — Joaquim

Barreto — Fernando José — Paulo Marques — Norberto Patinho — Marta Freitas — Agostinho Santa —

Francisco Pereira de Oliveira — Eduardo Alves — André Pinotes Batista — Miguel dos Santos Rodrigues —

Miguel Cabrita — Nelson Brito.

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