25 DE JUNHO DE 2022

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Os Deputados do IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

(*) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-B n.º 15 (2022.06.11) e foi substituído a pedido do autor em 21 de junho de 2022.

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PROJETO DE VOTO N.º 101/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

O Dia Mundial do Refugiado é celebrado anualmente a 20 de junho, com o objetivo de afirmar o dever de

proteção perante todos os que tiveram de fugir à guerra, perseguições ou a cenários de terror, e também os que

por qualquer outra razão como a raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo social particular ou com

opinião política, foram forçados a deslocar-se para outra região que não a sua.

Em 2022, o tema do Dia Mundial do Refugiado é «seja quem for, seja quando for, seja onde for: Todas as

pessoas têm direito a buscar proteção». O desafio coletivo da criação de uma cultura de refugiados com elevado

standard de proteção com especial enfoque nas crianças e mulheres refugiadas, e capacidade de atuação eficaz

sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos de onde se destaca o tráfico de seres humanos, é assim

premente e fundamental.

De acordo com os últimos dados do relatório do ACNUR «Tendências Globais» o número de pessoas

forçadas a fugir de conflitos, violências, violação de direitos humanos e perseguições ultrapassou, pela primeira

vez, a marca de 100 milhões, impulsionado pela guerra na Ucrânia que já gerou mais de 8 milhões de

deslocações forçadas e outros conflitos violentos a decorrer em diversas regiões do globo como a Etiópia,

Burkina Faso, Myanmar, Nigéria, Afeganistão e República Democrática do Congo. Em 2021, o número de

pessoas refugiadas cresceu para 27,1 milhões.

O Alto-Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi fez mesmo um apelo: «ou a comunidade

internacional se une para enfrentar esta tragédia humana, resolver conflitos e encontrar soluções duráveis, ou

esta tendência terrível continuará». Ainda assim, o relatório «Tendências Globais» traz alguns sinais de

esperança. O número de repatriamentos voluntários entre pessoas refugiadas e deslocadas internamente

cresceu em 2021, retornando aos níveis anteriores à pandemia de COVID-19, com uma subida de 71% da

repatriação voluntária.

Como defende o ACNUR, temos que buscar acima de tudo soluções estruturais que passam pela prevenção

dos conflitos, supervisão internacional permanente, pela condenação das violações perpetradas e pela

assistência ao desenvolvimento.

Assim, a Assembleia da República saúda o assinalar do Dia Mundial do Refugiado e reafirma o seu

compromisso de continuar a pugnar por um dever de cuidado para com os refugiados, em particular para com

as crianças e mulheres refugiadas, assente nos valores da solidariedade e humanismo que nos forjam,

reiterando a defesa intransigente dos direitos expressos na Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto

dos Refugiados e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Pedro Delgado Alves —

Alexandre Quintanilha — Maria Antónia de Almeida Santos — Edite Estrela — Berta Nunes — Isabel Alves

Moreira — Romualda Nunes Fernandes — Alexandra Leitão — Joana Sá Pereira — Patrícia Faro — Paula Reis

— Isabel Guerreiro — Raquel Ferreira — Eurídice Pereira — Miguel Matos — Francisco Rocha — Pedro

Cegonho — João Miguel Nicolau — Eduardo Oliveira — Tiago Barbosa Ribeiro — Luís Graça — Maria Begonha

— Mara Lagriminha Coelho — Fernando José — Hugo Costa — João Pedro Matos Fernandes — Fátima Correia

Pinto — Agostinho Santa — Tiago Brandão Rodrigues — João Azevedo Castro — Sérgio Ávila — Sara Velez