II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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— Susana Correia — Gilberto Anjos — Lúcia Araújo da Silva — Dora Brandão — Irene Costa — Eunice Pratas

— Ricardo Lima — Nuno Fazenda — Anabela Real — Alexandra Tavares de Moura — José Carlos Alexandrino

— Clarisse Campos — Maria João Castro — Cláudia Avelar Santos — Cristina Sousa — Carla Sousa — Tiago

Soares Monteiro — Rita Borges Madeira — Jorge Gabriel Martins — Palmira Maciel — Salvador Formiga —

Cristina Mendes da Silva — António Pedro Faria — Pedro Anastácio — Jorge Botelho — Nelson Brito —

Norberto Patinho — Ricardo Pinheiro — Natália Oliveira — José Rui Cruz — Ana Isabel Santos — Pompeu

Martins — Francisco Pereira de Oliveira — Joaquim Barreto — Paulo Marques — Marta Freitas — Miguel

Iglésias — Rosário Gambôa — Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Pedro Coimbra — André Pinotes Batista

— Sérgio Monte — Luís Capoulas Santos.

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PROJETO DE VOTO N.º 102/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DOS REFUGIADOS

O Dia Mundial dos Refugiados, adotado na Assembleia Geral das Nações Unidas de 4 de dezembro de 2000,

é celebrado anualmente a 20 de junho, com o objetivo de lembrar todos os que tiveram de escapar à guerra,

perseguições ou a cenários de terror, e também os que por qualquer outra razão, como a raça, religião,

nacionalidade, pertença a um grupo social particular ou com opinião política, foram forçados a deslocar-se para

outra região que não a sua.

Em 2022, este dia celebra-se com o foco no direito à proteção: «Seja quem for, seja quando for, seja onde

for: Todas as pessoas têm direito a buscar proteção».

Este tema reflete a necessidade da garantia de direitos por parte de quem foi forçado a abandonar os seus

lares por causa de conflitos e violência, procurando meios dignos para reconstruir as suas vidas.

O número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos teve

um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há 10 anos, de acordo

com o relatório «Tendências Globais», da pela agência da ONU para os refugiados (ACNUR).

De acordo com dados disponibilizados por esta entidade, no final de 2021 havia 89,3 milhões de pessoas

deslocadas em todo o mundo, entre as quais 27,1 milhões eram refugiados.

Esta realidade, durante o ano de 2022, tem sido marcada de forma dramática pelo conflito armado na Ucrânia

que tem obrigado milhões de pessoas a deslocar-se e procurar proteção e sem perspetiva de regresso à sua

nação.

A defesa dos direitos dos refugiados, acolhendo-os e integrando-os, é mais do que um imperativo de

consciência, é uma obrigação de todos e Portugal e os portugueses têm demonstrando a sua vocação de

abertura, inclusão e tolerância no acolhimento de pessoas que fugiram dos seus países por inúmeras razões,

em especial por causa dos conflitos armados e as alterações climáticas.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial do Refugiado e reafirma a sua solidariedade para

com todas as pessoas forçadas a deixar seus países ou locais de origem, bem como o compromisso de garantir

a defesa dos direitos dos refugiados à proteção, ao acolhimento e integração com dignidade.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Catarina Rocha Ferreira — André Coelho Lima — Mónica

Quintela — Ofélia Ramos.

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