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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

496

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 352/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Justiça 2021-12-16 Reincidência em crimes sexuais

N.º 355/XIV/3.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla

Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministro do Mar 2021-12-17 Possibilidades de Pescas para 2022

N.º

360/XIV/3.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Saúde 2021-12-21

Não reconhecimento do título de

especialista aos farmacêuticos recém-

especialistas

N.º

366/XIV/3.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Saúde 2021-12-27

Acesso às carreiras farmacêutica e

especial farmacêutica

N.º

370/XIV/3.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da

Saúde 2021-12-30

Encerramento do serviço de urgência

Avançado do Hospital de São Paulo em

Serpa

N.º

378/XIV/3.ª Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministro da

Defesa Nacional 2022-01-05

Avaliação obtida pelos ex-militares para

efeitos do SIADAP

N.º

397/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra da

Saúde 2022-01-24

Falta de médicos de família nos Centros

de Saúde de Agualva e de Mira Sintra

(Lisboa)

N.º402/XIV/3.ª Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-02-17 Abate de sobreiros e azinheiras para

instalação de central fotovoltaica

N.º

406/XIV/3.ª Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Saúde 2022-02-18

Ausência de dados atualizados sobre

interrupção voluntária da gravidez

N.º

409/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da

Administração

Interna

2022-02-18 Refugiado argelino detido em Portugal

N.º

412/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-02-18 Ovelhas mortas em Ferreira do Alentejo

N.º

420/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da

Saúde 2022-02-25

Recolha e tratamento de resíduos

clínicos

N.º

441/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da

Saúde 2022-03-04 Agressões a profissionais de saúde

N.º

460/XIV/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares

(BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-03-14 Sanções financeiras à oligarquia russa

N.º

473/XIV/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares

(BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-03-22 Propriedade Imobiliária em Portugal

detida por oligarcas russos

N.º

476/XIV/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares

(BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-03-22 Sanções financeiras à oligarquia russa

N.º

483/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da

Administração

Interna

2022-03-23 Agressões e morte de agente da PSP