Gráfico 3 – Saldo orçamental, 2015 a 2020 (em percentagem do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

115. As medidas temporárias ou não-recorrentes oneraram o saldo orçamental em contas nacionais em

0,7 p.p. do PIB (Gráfico 4). A definição deste tipo de medidas é comunitária e consta de operações de

natureza temporária ou não-recorrente, que se encontram sistematizados no Capítulo II.3 do2015 Report

on Public Finances in EMU, de dezembro de 2015. Informa-se, à cabeça, que as medidas de política

COVID-19, embora tenham uma duração curta, não estão abrangidas no conceito de medidas tempo-

rárias ou não-recorrentes. Em consonância com o ocorrido no ano anterior, entre as operações destes

dois tipos realizadas em 2020 destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente

do Novo Banco, responsável por uma parte significativa do efeito líquido negativo que estas operações

produziram, no seu conjunto, sobre o saldo orçamental (Caixa 1). Esta operação, que se reporta ao 2.º

trimestre de 2020, foi classificada em Contabilidade Nacional como transferência de capital das AP para

o sector financeiro e cifrou-se em 1035 M€, o equivalente a 0,5% do PIB anual. Em 2020, o saldo orça-

mental das AP, para além da capitalização contingente do Novo Banco, foi ainda onerado em 338 M€

(0,2% do PIB) pelas seguintes operações: i)transferência da vertente de garantia do Fundo de Garantia

de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos; ii) obrigação de pagamento de

retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a forças de segurança resultante de uma de-

cisão judicial; iii) conversão de ativos por impostos diferidos. Por seu turno, a recuperação de parte da

garantia do Banco Privado Português (BPP) teve um ligeiro impacto positivo sobre o saldo. A Caixa 1, p.

39, identifica o conjunto de medidas temporárias ou não-recorrentes consideradas pela UTAO no ano

de 2020 e para cada um dos anos relevantes para a análise apresentada neste capítulo.

116. Excluindo o efeito das medidas temporárias ou não-recorrentes, o saldo orçamental registado em

2020 fixou-se em – 5,2% do PIB. Este resultado sucede a excedentes orçamentais em termos ajustados

registados em 2018 e 2019 (Gráfico 5) e inverte a tendência de melhoria orçamental registada desde

2015. Naturalmente, o saldo orçamental de 2020 ajustado reflete os impactos diretos nas contas das AP,

por via da ação dos estabilizadores automáticos e pelas medidas adotadas no contexto da pandemia

COVID-19.

-4,4

-2,3

-3,0

-0,3

0,1

-5,8

-7,0

-6,0

-5,0

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2,0

2015 2016 2017 2018 2019 2020

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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