Tabela 6 – Efeito orçamental direto das principais medidas de política COVID-19 na ótica da contabili-

dade nacional (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Em milhões de euros Em % do PIB

Receita Total -552,7 -0,3

Receita corrente -552,7 -0,3

Receita fiscal -776,4 -0,4

Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC de 2020 -695,4 -0,3

Incumprimento na flexibilização da entrega das retenções na fonte do 1.º semestre (IRC e IRS) -9,5 0,0

Incumprimento na flexibilização do pagamento do IVA do 1.º semestre -36,5 0,0

Suspensão de execuções fiscais da receita fiscal -68,5 0,0

Adicional de solidariedade do sector bancário 33,4 0,0

Contribuições sociais -74,8 0,0

Suspensão de pagamento de planos prestacionais e processos de execução contribut iva -71,8 0,0

Incumprimento na flexibilização de entrega das contribuições sociais do 1.º semestre -3,1 0,0

Outra receita corrente 298,5 0,1Adiamento, redução ou isenção de rendas de imóveis -4,1 0,0

Receita comunitária dest inada ao programa Ativar, com origem nos fundos sobrantes do PT2020 4,4 0,0

Receita comunitária Programas ADAPTAR, APOIAR e Incentivos à inovação e I&D * 298,2 0,1

Despesa Total 4 427,2 2,2

Despesa corrente 3 812,0 1,9

Consumo intermédio 648,9 0,3Outras aquisições de bens e serviços 25,5 0,0

Saúde: equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros 395,5 0,2

Saúde: testes COVID-19 83,6 0,0

EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza e outros 121,8 0,1

Instrumento de Apoio a Emergências (estratégia europeia de vacinas) * 12,4 0,0

Acessibilidades para pessoas com deficiência 10,0 0,0

Despesas com pessoal 233,6 0,1Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 13,6 0,0

Saúde: Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 220,0 0,1

Prestações sociais 667,8 0,3

Apoios ao emprego (inclui complementos layoff) 13,3 0,0

Isolamento profilát ico 62,6 0,0

Prestações por doenças profissionais 2,3 0,0

Programa Ativar - Bolsas de formação 0,2 0,0

Subsídio de doença por infecção SARS-CoV-2 40,9 0,0

Bolsas pagas a formandos em período de suspensão da formação 7,8 0,0

Apoio excecional à família 82,9 0,0

Assistência a filho/neto 7,0 0,0

Prorrogação desemprego 53,8 0,0

Rendimento Social de Inserção (RSI) COVID 5,8 0,0

Complemento de estabilização de trabalhadores em layoff 58,3 0,0

Diminuição dos prazos de garantia (subsídio de desemprego e subsídio por cessação de at ividade) 0,3 0,0

Apoio extraordinário proteção social 21,8 0,0

Apoio extraordinário à redução da atividade económica trabalhadores independentes 280,0 0,1

Proteção trabalhadores independentes e informais 2,6 0,0

Outros apoios de proteção social e do rendimento das famílias 1,6 0,0

Reforço do abono de família 26,6 0,0

Subsídios 2 112,6 1,1Apoio a associações humanitárias de bombeiros 12,2 0,0

Apoios ao cinema e audiovisual 3,5 0,0

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial 284,1 0,1

Isenção de pagamento da Taxa Social Única 517,5 0,3

Outros apoios a empresas 48,4 0,0

Programa Adaptar 37,1 0,0

Programa Ativar 4,3 0,0

Lay-off 823,2 0,4

Apoio extraordinário à retoma progressiva 158,7 0,1

Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos de passageiros 58,9 0,0

Apoios ao setor das Pescas 5,5 0,0

Linha Invest RAM 2020 COVID-19 4,0 0,0

Programa Apoiar.PT * 142,5 0,1

Programa Adaptar * 12,8 0,0

Outros apoios * 0,0 0,0

Outras despesas correntes 149,0 0,1

Ações de promoção do turismo 12,9 0,0

Fundo de emergência para apoio social e outros 10,1 0,0

Outros apoios 32,5 0,0

Outros encargos 19,6 0,0

Reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde 21,1 0,0

Apoios a outras inst ituições sem fins lucrat ivos 42,5 0,0

Apoios IPSS Programa Adaptar + 5,6 0,0

Outros apoios IPSS 4,7 0,0

Juros 0,1 0,0Diferenças de câmbio 0,1 0,0

Despesa de capital 615,1 0,3

FBCF 138,7 0,1Apoio ao teletrabalho 11,2 0,0

Outros equipamentos 19,9 0,0

Saúde: equipamentos e outros 107,6 0,1

Outras despesas de capital 476,4 0,2

Outros apoios 7,4 0,0

Provisão para garantias assumidas nas linhas de crédito COVID-19 (est imativa de incumprimento) * 326,1 0,2

Incentivos à inovação e I&D * 142,9 0,1

Saldo orçamental (impacto orçamental em contas nacionais) -4 979,9 -2,5

Impacto das medidas COVID-19

CGE 2020

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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