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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

6

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

66/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

alcatifas, Lda

N.º

67/XV/1.ª Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de trabalho tendente à criação

de um fundo de recuperação de

créditos do BANIF

N.º

69/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º

73/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser

disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º

75/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças

continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos

processos de revisão e reavaliação de

incapacidades, prejudicando milhares

de utentes com doença incapacitante

N.º

79/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º

80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º

86/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º

91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-05-03 Parque escolar

N.º

92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Sector social e solidário

N.º

93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º

94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º

97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da

Presidência 2022-05-03

Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º

101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais