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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

8

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

184/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do

Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico

especializado

N.º

186/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-31

Falta de publicação da Portaria

prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º

191/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º

198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e

o setor social e solidário

N.º

204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão

N.º

205/XV/1.ª Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º

208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-03

Ausência de pediatras no serviço de

urgência do Hospital de Faro

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º

220/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º

224/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de

doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento

consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso

ao atestado de incapacidade multiuso

N.º

236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional,

para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os

regressados da Venezuela