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3 DE DEZEMBRO DE 2022

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes,

em Setúbal

N.º

652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais na Lagoa de Vale de Milhaços,

concelho do Seixal

N.º

653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais no Vale da Rosa, concelho de

Setúbal

N.º

655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro

Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11 clarifica processos de

revisão ou de reavaliação do grau de

incapacidade das pessoas com deficiência

para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra

elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no Comando Territorial

de Setúbal

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de

faturas-recibo no âmbito Estatuto dos

Profissionais da Área da Cultura

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, Delegada

Sindical, pela Sonae

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando

José (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa