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◊ por um lado, de uma menor necessidade de financiamento do ano devido à posição de tesourariaelevada no final de 2020, bem como a um menor ajustamento para o défice orçamental em 2021(-2 733 M€) e aquisição líquida de ativos financeiros (-284 M€) face a 2020;

◊ por outro lado, do aumento de amortizações, no valor de 5 281 M€, nomeadamente em Obrigaçõesdo Tesouro (+2 155 M€) e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (+3 450 M€).

♦ O saldo devedor de terceiros totalizou 2 873 M€, mais 1 070 M€ do que em 2020, refletindo:

◊ O valor aplicado em despesa de 2021 (1 377 M€) relativo ao produto de emissões de 1 575 M€ emCEDIC ocorridas em 2022 ao abrigo do período complementar de 2021.

O valor remanescente (198 M€) foi aplicado na execução de 2022, mas não transitou em saldo naexecução de 2021 pelo facto do IGCP ter alterado o procedimento de contabilização destas verbasrelacionadas com o período complementar, contabilizando os 1 575 M€ do período complementarna execução de 2022 e relevando em 2021 apenas a parte que foi aplicada em despesa (1 377 M€)1,o que implicou que não se apurasse saldo a transitar para 2022 no mapa de aplicação de produtosde empréstimos2. Este novo procedimento traduziu-se numa falta de consistência com outrosmapas da conta que evidenciam o saldo de 198 M€3, bem como com outros mapas que relevam ovalor de 1 575 M€ na execução de 20214.

Em contraditório, o IGCP informou que “…não fazia sentido relevar, como saldo de financiamento para o ano seguinte, o diferencial entre o valor estimado para o período complementar de 2021 e aquele quefoi aplicado nas necessidades desse ano. Mais se informa, que este último valor foi relevado naContabilidade da Tesouraria do Estado em janeiro de 2022 e aplicado em receita de passivos financeiros,no ano 2022, na data do encerramento da CGE2021”. Porém, com tal procedimento, não ficouassegurada a consistência dos mapas da CGE e quadros do Relatório da CGE no que respeita aoproduto das emissões do período complementar.

◊ A diminuição do saldo devedor por regularizar das antecipações de fundos a financiar peloorçamento da União Europeia5 em 343 M€, que resultou do efeito conjugado:

 da redução do saldo das antecipações de fundos por regularizar da AD&C em 520 M€, por viadas regularizações de saldos de anos anteriores efetuadas (1 020 M€ em 2020) que, emconjunto com as do próprio ano (1 034 M€), excederam as novas antecipações de 2021(1 534 M€)6;

1 Em 2019, também foi necessário recorrer ao período complementar, no valor de 1 553 M€, que refletiu as emissões de dívida de 1 312 M€ em CEDIC e 241 M€ em BT ocorridas em 2020, sendo aplicado em despesa o valor de 1 445 M€ e transitando em saldo o valor de 108 M€, pelo facto dos movimentos terem sido contabilizados na execução de 2019.

2 Mapa M24 do Volume II, Tomo I. 3 Quadro 76 – Necessidades e fontes de financiamento do Estado: evolução, Quadro 77 – Necessidades e fontes de

financiamento do Estado: comparação com a previsão e Quadro 81 — Verificação do limite de acréscimo de endividamento líquido global direto (Volume I, Tomo I).

4 Mapa 15 – Movimento da Dívida Direta do Estado no ano de 2021 (Volume I, Tomo III) e Mapa 37 – Movimento relativo ao Produto dos Empréstimos Públicos (Volume II, Tomo I).

5 O saldo devedor da antecipação de fundos (1 446 M€) reflete o valor ainda não regularizado pelos organismos gestores dos programas cofinanciados pela UE, das antecipações de fundos solicitadas para dar continuidade aos pagamentos afetos às medidas dos Programas Operacionais e vai sendo regularizado com a entrada de verbas provenientes da UE. No final de 2021, o saldo por regularizar das antecipações de fundos encontra-se distribuído pelo IFAP (934 M€), pela AD&C (500 M€) e pela SGMAI (12 M€). De acordo com a informação do ICGP deveriam ter sido regularizadas até ao final do ano de 2021, antecipações concedidas ao IFAP em 2020: 21 M€ de 2020 no âmbito do FEAGA e 84 M€ do FEADER 2020.

6 As antecipações de fundos e as regularizações incluem o montante antecipado e regularizado do PRR no valor de 271 M€.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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