Debates Parlamentares - Diário 062, p. 3 (2023-02-06)

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ÍNDICE

SUMÁRIO ...........................................................................................................................................................................................

JUÍZO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 ........................................................................................................................

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................................................................

A. A REFORMA EM CURSO..............................................................................................................................................................

1. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL ..............................................................................................

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP...........................................................................................................................

B. O PROCESSO ORÇAMENTAL .....................................................................................................................................................

1. A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL ................................................................................................................................

2. O CENÁRIO ORÇAMENTAL E OS PRINCIPAIS DESVIOS .........................................................................................................

Caixa 1 – Auditoria paralela aos Quadros Orçamentais de Médio Prazo ......................................................................

C. A CONTA GERAL DO ESTADO ...................................................................................................................................................

1. RECEITAS E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL ........................................................................

1.1. Receitas e despesas consolidadas .................................................................................................................................. Caixa 2 – O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional ....................................................................

1.2. Impacto das medidas COVID-19 .....................................................................................................................................

2. CONTA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ..........................................................................................................................

2.1. Universo ......................................................................................................................................................................... 2.2. Alterações orçamentais .................................................................................................................................................. 2.3. Receita ............................................................................................................................................................................

2.3.1. Receita Fiscal ..................................................................................................................................................... 2.3.2. Receita não fiscal ............................................................................................................................................... 2.3.3. Receita por cobrar – dívida em cobrança coerciva ...........................................................................................

2.4. Despesa .......................................................................................................................................................................... 2.4.1. Despesa por classificação económica ............................................................................................................... 2.4.2. Despesa com medidas COVID-19 ...................................................................................................................... 2.4.3. Despesa por programa orçamental .................................................................................................................. 2.4.4. Pagamentos em atraso .....................................................................................................................................

2.5. Saldo orçamental consolidado da administração central ............................................................................................... 2.6. Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais .................................................................................................... 2.7. Fluxos financeiros ...........................................................................................................................................................

2.7.1. Fluxos financeiros com a União Europeia ......................................................................................................... 2.7.2. Fluxos financeiros com o setor público empresarial ........................................................................................2.7.3. Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais ......................................................

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 ÍNDICE SUMÁRIO ........................................................................................................................................................................................... JUÍZO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 ........................................................................................................................ INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................... A. A REFORMA EM CURSO.............................................................................................................................................................. 1. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL .............................................................................................. 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP........................................................................................................................... B. O PROCESSO ORÇAMENTAL ..................................................................................................................................................... 1. A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL ................................................................................................................................ 2. O CENÁRIO ORÇAMENTAL E OS PRINCIPAIS DESVIOS ......................................................................................................... Caixa 1 – Auditoria paralela aos Quadros Orçamentais de Médio Prazo ...................................................................... C. A CONTA GERAL DO ESTADO ................................................................................................................................................... 1. RECEITAS E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL ........................................................................ 1.1. Receitas e despesas consolidadas .................................................................................................................................. Caixa 2 – O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional .................................................................... 1.2. Impacto das medidas COVID-19 ..................................................................................................................................... 2. CONTA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL .......................................................................................................................... 2.1. Universo ......................................................................................................................................................................... 2.2. Alterações orçamentais .................................................................................................................................................. 2.3. Receita ............................................................................................................................................................................ 2.3.1. Receita Fiscal ..................................................................................................................................................... 2.3.2. Receita não fiscal ............................................................................................................................................... 2.3.3. Receita por cobrar – dívida em cobrança coerciva ........................................................................................... 2.4. Despesa .......................................................................................................................................................................... 2.4.1. Despesa por classificação económica ............................................................................................................... 2.4.2. Despesa com medidas COVID-19 ...................................................................................................................... 2.4.3. Despesa por programa orçamental .................................................................................................................. 2.4.4. Pagamentos em atraso ..................................................................................................................................... 2.5. Saldo orçamental consolidado da administração central ............................................................................................... 2.6. Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais .................................................................................................... 2.7. Fluxos financeiros ........................................................................................................................................................... 2.7.1. Fluxos financeiros com a União Europeia ......................................................................................................... 2.7.2. Fluxos financeiros com o setor público empresarial ........................................................................................2.7.3. Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais ...................................................... 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________3

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