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4.3. Apoios a entidades não pertencentes à administração pública ................................................................................... 4.3.1. Finalidades e financiamento ........................................................................................................................... 4.3.2. Entidades concedentes ................................................................................................................................... 4.3.3. Divulgação da informação ...............................................................................................................................

4.4. Benefícios fiscais ........................................................................................................................................................... 4.4.1. Alteração ao universo ..................................................................................................................................... 4.4.2. Os novos benefícios fiscais centrados na promoção da retoma .................................................................... 4.4.3. A reavaliação realizada aos benefícios fiscais ................................................................................................. 4.4.4. A despesa fiscal relevada na CGE ....................................................................................................................

4.5. Garantias públicas ........................................................................................................................................................ 4.5.1. Responsabilidades acumuladas por garantias prestadas ............................................................................... 4.5.2. Garantias prestadas a operações de financiamento e a seguros de crédito ................................................. Caixa 4 – Linhas de crédito COVID-19 com garantia pública .......................................................................................

4.6. Parcerias Público-Privadas e Outras Concessões .......................................................................................................... 4.6.1. Universo por certificar .................................................................................................................................... 4.6.2. Execução orçamental incompleta e insuficiente ............................................................................................ 4.6.3. Responsabilidades contingentes subavaliadas ...............................................................................................

D. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................................................................................

1. RECOMENDAÇÕES – PARECER SOBRE A CGE 2021 .......................................................................................................

1.1. A reforma em curso (Parte A) ....................................................................................................................................... 1.2. Processo orçamental (Parte B) ..................................................................................................................................... 1.3. Conta da administração central (Parte C) ..................................................................................................................... 1.4. Conta da segurança social (Parte C) ............................................................................................................................. 1.5. Sustentabilidade das finanças públicas (Parte C) ..........................................................................................................

2. SEGUIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES – PARECER SOBRE A CGE 2019 ................................................................................

2.1. Recomendações acolhidas............................................................................................................................................ 2.2. Recomendações não acolhidas .....................................................................................................................................

DECISÃO .......................................................................................................................................................................................

ANEXOS ........................................................................................................................................................................................

SIGLAS E ABREVIATURAS ..............................................................................................................................................................

FICHA TÉCNICA .............................................................................................................................................................................

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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