recebia apenas o salário mínimo nacional ou no máximo um salário base até

800 euros brutos (58%).2

Em 2021, tal como em 2020 e decorrente da pandemia COVID19, um conjunto

de medidas excecionais de apoio à manutenção do emprego e aos e às

trabalhadoras e de apoio ao rendimento das famílias, incluindo para quem

não tinha relação contributiva com a Segurança Social ou a tinha irregular e

fraca, atenuou o agravamento de indicadores de pobreza e exclusão social.

Foram apoiadas 180 mil entidades empregadoras e 3,6 milhões de pessoas

singulares, no total de 5,4 mil milhões de euros, em 2020 e 2021.

Outro elemento essencial para compreender 2021 é o envolvimento da UE

que percebeu que os desafios colocados pela “maior recessão desde 1929”

exigia uma abordagem articulada e instrumentos novos. Nesse sentido há

desde logo a registar a resposta da política monetária do BCE, com a

introdução de um novo programa de compra de ativos, a oferta de novas

operações de refinanciamento de prazo alargado e a flexibilização na

aplicação das regras orçamentais europeias (ativação da cláusula de

derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento) e das

regras de auxílios estatais. Inovador, na sua conceção e financiamento, foi o

programa Next Generation EU, sendo de assinalar que pela primeira vez houve

recurso à emissão de dívida por parte da UE3.

No dia 10 de dezembro de 2020 o Conselho Europeu aprovou a versão final

deste instrumento, sendo que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

de Portugal prevê um total de 16.644 milhões de euros de financiamento do

PRR, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2.700

milhões de euros de empréstimos através do Banco de Fomento (16%). O PRR

2 Fonte: DRSS, II/MTSSS, dezembro de 2021. Retirado do portal da Segurança Social. 3https://www.2021portugal.eu/pt/noticias/primeira-emissao-de-divida-europeia-lanca-a-recuperacao-economica-pos-covid/

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

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