25 DE FEVEREIRO DE 2023

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- Caso o Estado construísse esta ETES em Leiria, abrir-se-ia um precedente: Há outras regiões em Portugal,

como Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha, Rio Maior e Santarém, onde há suiniculturas que também

cometem crimes ambientais.

O peticionário acrescentou que a petição sugere algumas medidas:

- Inspeções mais rigorosas a todas as explorações suinícolas, feitas pelas autoridades competentes, com o

objetivo de averiguar se os efluentes são tratados e se são tratados, como são tratados;

- Punições mais severas, nomeadamente com encerramento de todas as suiniculturas que cometam crimes

ambientais;

- Existam limites de animais e de produção por cada empresário;

- Reduzir os fundos estatais para a pecuária intensiva;

- Subsidiar empresas mais amigas do ambiente.

Seguidamente, o Deputado João Marques interveio dizendo que este assunto (da poluição) lhe é caro, mas

sem pôr em causa a existência da suinicultura: é um setor exportador, é um setor forte. O aumento da população

global necessita de respostas para a alimentação. No caso de Leiria, são empresas que pagam impostos lá, que

criam empregos lá e que, segundo as estatísticas, são mais de 4000 empregos diretos que o setor emprega. É

legítimo que este setor tenha cometido os crimes ambientais que tem cometido ultimamente? Que continue a

ter o mesmo tipo de atitudes de ofensa àquela bacia hidrográfica do Liz? Naquele local, para além da pecuária,

não é possível instalar outras atividades económicas, nomeadamente de restauração ou turismo ou de

alojamento e outros. Visitei a zona e tive que fugir, já que as moscas eram tantas que não se podia estar. É

verdade que, em tempos, se pensou em instalar uma ETES, que o PSD continua a apoiar, mas não foi

construída. Quando o setor privado desistiu, o Estado devia ter assumido a execução do projeto, o Estado tem

responsabilidade nesta matéria. Esta estação teria permitido um verdadeiro tratamento dos efluentes com

aproveitamento do biogás, evitando as emissões de metano, e as lamas seriam aproveitadas para a agricultura.

Por que é que esta estação não foi construída? Os estudos apontavam para a sua viabilidade económica, quer

pela produção de gás, quer pela produção de fertilizantes, quer pelo que os próprios industriais das suiniculturas

se comprometeram a pagar -8 €/m3 de efluente – um impacto reduzido no preço da carne ao mesmo tempo que

permitia a amortização que o Estado iria fazer. É sabido que o Ministro do Ambiente abandonou a ideia e veio,

através da ENEAPAI, dizer que havia outras soluções mais evoluídas. Concluiu, dizendo que acompanha tudo

o que foi dito exceto acabar com este setor de atividade e perguntou:

- «O foco da petição é condenar a produção e consumo de carne de suíno ou é acabar com a poluição na

bacia do Liz?»

Seguidamente o Deputado Jorge Gabriel, do Grupo Parlamentar do PS, interveio, referindo que concorda

quanto aos pressupostos essenciais da petição: penalização severa dos prevaricadores, dos que fazem as

descargas de efluentes na bacia hidrográfica, que este problema se arrasta há décadas e que cria dificuldades

ao turismo e ao bem-estar das populações. Há necessidade de fazer uma fiscalização mais severa, de estar

junto destes produtores para perceber quem faz as descargas, quando e como. Concorda com a necessidade

de defesa do ambiente, do bem-estar das populações e quanto à necessidade de um tratamento adequado

destes efluentes suinícolas. Referiu que o Parlamento tem estado empenhado em resolver este problema – na

anterior Legislatura foram apresentados vários projetos de resolução por diferentes forças políticas no sentido

de recomendar ao Governo que haja uma resolução deste assunto. Alertou para o facto de, em sua opinião,

existirem algumas outras questões, como o deficiente funcionamento da própria ETAR do Coimbrão, pelo que

o problema não é só o das suiniculturas, há outros problemas que têm de ser avaliados. Quanto à questão da

suinicultura, disse ser reconhecidamente um problema que necessita de solução e que neste momento há um

instrumento – há uma norma orçamental –, que visa resolver esta situação e que traduz a preocupação, não só

desta Assembleia mas também do Governo, em resolver este problema. Continuou afirmando que é uma

atividade economicamente relevante na região no País, ao nível das exportações, beneficiadora da nossa

balança de pagamentos, e é a geradora de centenas de postos de trabalho em toda em toda a região. Não pode