II SÉRIE-B — NÚMERO 67

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ser toda uma atividade a sofrer as consequências por culpa de prevaricadores, por culpa de empresários menos

escrupulosos ou por culpa de pessoas que deveriam ser, e devem ser, penalizadas, não entendendo que, a

partir deste problema ambiental grave que existe, todo o setor sofre, que o põem em causa, ou que fica

restringido ou limitado, ou de alguma forma condicionado no seu desenvolvimento futuro.

Concluiu pedindo que fosse esclarecido quanto àquilo que se visa com a petição:

- «Se é a resolução de um problema ambiental ou se é o condicionamento de uma atividade económica que

se considera que não deve existir, não só por razões de natureza ambiental ou por outras razões.»

De seguida, o 1.º peticionário, em resposta às questões levantadas, disse que o problema de raiz é haver

demasiados efluentes, porque há muitas produções, porque há muitos animais. Em sua opinião, seria muito

simples limitar o número de produções por produtor ou limitar o número de animais por produção, o que permitiria

limitar os efluentes. A zona está fustigada com produções suinícolas. Portanto, o Estado poderia, a seu ver,

avançar com alternativas, que não em Leiria, para a produção suinícola, porque aquela região está fustigada de

produções suinícolas.

Em relação às escolhas alimentares, o 1.º peticionário disse que elas não estão dissociadas dos fatores que

têm a ver com a produção alimentar. Não é uma questão pessoal, não é uma questão de opinião. Nós temos o

próprio IPCC, o painel intergovernamental da ação climática, que tem nos relatórios, de forma taxativa, que a

carne, a produção de carne vermelha em particular, está acima do setor de transportes, no que diz respeito às

alterações climáticas e aos impactos ambientais severos; isto de acordo com um relatório do IPCC e das próprias

Nações Unidas. A esta matéria, questões de opção alimentar, estão associadas também, obviamente, as

questões de opção empresarial e, neste âmbito, nós estamos a dar passos; nós, Portugal, e o ocidente em geral,

os países do ocidente estão a ter políticas económicas que, de facto, estão a concorrer para que haja um cada

vez maior agravamento dos problemas ambientais derivados da produção de carne, porque, na verdade, a

produção de carne é um dos setores que mais problemas ambientais cria. Portanto, isto, em Leiria, é de facto

assim e demonstra ser um caso de estudo.

Continuou afirmando estar em desacordo com a construção de uma ETES em Leiria porque abriria um

precedente: Leiria não é o único caso em Portugal em que há problemas ambientais decorrentes da libertação

de efluentes. Há mais regiões em Portugal – Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha, Rio Maior, Santarém entre

outras – que padecem do mesmo problema e para o Estado português criar uma ETES para Leiria teria de fazer

a mesma coisa em relação às restantes localidades. Se os privados cometem atentados contra o ambiente

devem ser os privados, neste caso – é a minha opinião, e é uma opção também de muita da esquerda e mesmo

do centro –, a arranjar mecanismos que não contribuam para poluir o ambiente.

As restantes questões, que têm a ver com a alimentação, questões pessoais, não são questões pertinentes

para serem aqui discutidas e a petição não faz menção a questões alimentares, faz, sim, menção aos impactos

ambientais das suiniculturas da região de Leiria.

O registo da audição aos peticionários da Petição n.º 62/XV/1.ª – Pelos crimes ambientais praticados por

suiniculturas na região de Leiria, está em: https://www.youtube.com/watch?v=vPgrViw9O0k

V – Opinião do relator

O Deputado relator exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião.

VI – Conclusões e parecer

A Comissão de Agricultura e Pescas conclui que se encontra esgotada a sua capacidade de intervenção

nesta matéria.

A Comissão de Agricultura e Pescas emite o seguinte parecer:

1 – O objeto da Petição n.º 62/XV/1.ª é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o primeiro

peticionário e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da