II SÉRIE-B — NÚMERO 73

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infraestruturas que permitam elevar as condições de visita e de experiência cultural.

O texto da petição refere, ainda, algumas intervenções já realizadas, dando nota de aspetos que foram menos

bem conseguidos.

III – Análise da petição

Conforme é referido na nota de admissibilidade, o objeto da petição encontra-se devidamente especificado,

o texto inteligível e o primeiro signatário encontra-se devidamente identificado, bem como o respetivo domicílio,

para além de cumprir os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º do RJEDP, com as

alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto,

51/2017, de 13 de julho, e 63/2020, de 29 de outubro.

A referida nota de admissibilidade entende que, nos termos do artigo 12.º da RJEDP, não se verificam razões

para o indeferimento liminar da petição.

A referida nota esclarece, ainda, que não encontra na base de dados da AP quaisquer antecedentes

parlamentares sobre matéria idêntica ou conexa.

IV – Diligências efetuadas

• Audição dos peticionários

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

Assim, no dia 17 de janeiro de 2023, pelas 16h00, na sala 8 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição

dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença do primeiro peticionário, António Marcos

Galopim de Carvalho, bem como com a presença de António Sampaio da Novoa, Paulo Jorge Simões Alberto,

Marta Lourenço, Varela de Matos e Guilherme Nicolau.

O primeiro peticionário faz uma apresentação onde se destacam os seguintes pontos:

• O monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém-Torres Novas é o mais importante e

grandioso geomonumento de Portugal e um dos mais importantes do mundo, sendo a raridade e

significados geológico e paleontológico desta jazida do Jurássico, com cerca 175 milhões de anos, desde

há muito, internacionalmente reconhecidos;

• O seu valor monumental aumenta pelo facto de conter cerca de 400 pegadas de grandes saurópodes,

muitas delas bem conservadas e organizadas em 20 trilhos, tendo dois deles mais de 140 m de

comprimento;

• A nitidez e boa definição das pegadas permitem conhecer a morfologia das extremidades dos membros,

tendo sido provado com esta descoberta (1994) que este grupo de saurópodes já existia, bem

representado, uns 25 milhões de anos mais cedo do que o intervalo de tempo que era atribuído à sua

passagem pela terra;

• Acresce a estas excecionais características, a grandiosidade e espetacularidade da jazida, no topo de uma

única camada de calcário com 62 500 m2 de superfície;

• Todo este conjunto dispõe de uma extensa área envolvente, suscetível de comportar diversos

equipamentos complementares e de apreciação a partir de diversos locais de observação;

• A exposição faz referência às intervenções já realizadas, destacando-se: a implantação de um sistema de

passadeiras, sobrelevadas 20 a 30 cm do chão, ladeando os principais trilhos, permitindo ao visitante

percorrê-los sem pisar a laje; ensaios de restauro e consolidação da camada de calcário que contém as

pegadas; um percurso pedonal quilométrico que rodeia toda a área do monumento natural; painéis

informativos ao longo do percurso; um painel do tempo com a história da terra e da vida (criação do

Arquiteto Pedro Martins Barata); um Jardim Jurássico onde se ensaia a recriação do paleoambiente com