3 DE JUNHO DE 2023

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo TdC na Auditoria à aquisição pelo

Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social

N.º 427/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-28

(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 441/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo

Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos

Centros de Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca