7 DE JULHO DE 2023

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proporções, envolvendo a força aérea e uma força estimada em cerca de 1000 soldados, sobre o campo de

refugiados de Jenin.

O campo de refugiados de Jenin foi criado em 1953 para acolher a população palestiniana refugiada da

região norte da Palestina e albergará hoje mais de 15 mil pessoas numa área inferior a meio km2. De todos os

campos de refugiados palestinianos, o de Jenin tem uma das mais altas taxas de pobreza e desemprego.

A operação militar provocou a morte de 12 pessoas e um total de feridos estimado em cerca de 100, mas

cujo número real apenas será possível determinar após as forças israelitas terem levantado o bloqueio imposto

ao acesso e à circulação das equipas de emergência médica.

Escolas, hospitais, centros de apoio social, lugares de culto, foram visados pelas forças israelitas.

Infraestruturas básicas, entre elas, as redes de água e eletricidade e estradas, foram severa e deliberadamente

danificadas. Milhares de pessoas foram evacuadas do campo, na sequência de uma ordem de expulsão das

forças israelitas, mas o grau de destruição provocado pela operação militar torna muito problemático o regresso

às suas casas. Foram reportados igualmente ataques contra diversos jornalistas.

Esta operação militar é indissociável do quotidiano de violência que se vive nos territórios palestinianos

ocupados, intensificada desde a tomada de posse do Governo Netanyahu, que integra forças de extrema-direita.

Segundo dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, até ao dia 12

de junho, a ação das forças israelitas nos territórios palestinianos ocupados provocara 145 mortos e 4901

feridos. Em igual período, foram presas 1628 pessoas e 625 perderam a sua habitação. Em paralelo, foram

registados 441 ataques de colonos israelitas sobre a população palestiniana, que contaram com a cumplicidade

das forças militares israelitas. O ataque ao campo de refugiados de Jenin é efetuado na sequência de insistentes

apelos de ministros israelitas, entre eles, o ministro da segurança nacional, ele próprio um colono, para o

assassinato de «não uma ou duas, mas dezenas e centenas e, se necessário, milhares» de palestinianos.

A operação militar de Israel motivou palavras de condenação de agências humanitárias e organismos

internacionais diversos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 – Condenar de forma veemente o ataque de Israel contra o campo de refugiados de Jenin e, em geral, o

quotidiano de violência imposto nos territórios palestinianos ocupados;

2 – Instar o Governo português, em conformidade com os preceitos constitucionais, a condenar mais esta

violência de Israel sobre a população palestiniana, e a adotar uma política determinada na defesa dos direitos

do povo palestiniano.

Assembleia da República, 7 de julho de 2023.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Paula Santos — Alma Rivera — João Dias — Duarte Alves — Manuel

Loff.

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PETIÇÃO N.º 126/XV/1.ª

(OVAR: URGÊNCIAS PARA AVEIRO, NÃO!)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota prévia

A presente petição coletiva, com 1775 assinaturas e cujo primeiro peticionário é o Movimento 2030, deu

entrada na Assembleia da República a 22 de março de 2023 e, tendo sido admitida, foi a mesma remetida para

a Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e elaboração do respetivo relatório final.