II SÉRIE-B — NÚMERO 92

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IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 20.º e do artigo 23.º, ambos da Lei de Exercício

do Direito de Petição, a Comissão solicitou ao Ministério da Cultura pronúncia sobre a petição.

A 29 de maio o Gabinete do Sr. Ministro da Cultura endereçou à Assembleia da República os seguintes

esclarecimentos:

b) Audição dos peticionários

No dia 24 de maio procedeu-se à audição de Rita Gomes Ferrão e Maria João Fernandes, em nome dos

peticionários, que fez uma intervenção inicial, apresentando as razões que levaram à apresentação da petição.

De seguida, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Vilar (PSD), Hugo Oliveira (PS) e Jorge Galveias (CH),

tendo as peticionárias respondido no final às questões colocadas.

A audição foi gravada em vídeo, constituindo a respetiva gravação parte integrante deste relatório.

A documentação da audição e a gravação áudio podem ser consultadas em Detalhe de Audição

(parlamento.pt)

V – Opinião do relator

Considera o ora signatário não dever, no presente relatório, emitir qualquer juízo de valor sobre a pretensão

formulada pelos peticionários, deixando essa faculdade ao critério individual de cada Deputado.