II SÉRIE-B — NÚMERO 92

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distam 20 e 40 km) em detrimento dos hospitais de Aveiro e de Coimbra (que distam 50 e 100 km,

respetivamente).

No contexto das ações em curso para a criação das futuras unidades locais de saúde da Região de Aveiro e

de Entre o Douro e Vouga, e tendo presente a vontade unanimemente expressa pelos órgãos autárquicos

representativos do município de Ovar, deverão ser criadas as condições necessárias para a integração do

Hospital de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na futura ULS de Entre o Douro e Vouga, EPE,

por forma a melhor responder aos legítimos interesses dos cidadãos.

Nesta sede, cabe referir a admissão do Projeto de Resolução n.º 572/XV/1.ª, do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, que recomenda ao Governo a integração de Ovar na ULS de Entre o Douro e Vouga.

VI – Conclusões

1 – De acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 17.º, com a redação imposta pela Lei n.º 63/2020, de 29

de outubro, deverá este relatório final ser remetido a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

2 – Tendo em conta o n.º 1 do artigo 26.º do diploma atrás referido, deverá o mesmo ser publicado, na

íntegra, no Diário da Assembleia da República.

3 – Conforme o disposto no artigo 24.º, e tendo em conta o número de assinaturas que reúne, a presente

petição não carece de ser discutida em Plenário [artigos 19.º, n.º 1, alínea a) e 24.º, n.º 1, alínea a) da LEDP,

este último na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro].

4 – Deverá ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório ao Ministro da Saúde, para a tomada das

medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP.

5 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório.

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2023.

A Deputada relatora, Susana Correia — O Presidente da Comissão, António Maló de Abreu.

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PETIÇÃO N.º 136/XV/1.ª

(PELA PRESERVAÇÃO DA VIVENDA ALELUIA, EM AVEIRO)

Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

b) Audição dos peticionários

V – Opinião do relator

VI – Conclusões

I – Nota prévia

A Petição n.º 136/XV/1.ª, cuja 1.ª peticionante é Rita Gomes Ferrão, com 1127 assinaturas, deu entrada na

Assembleia da República a 4 de abril de 2013, tendo baixado à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude