II SÉRIE-B — NÚMERO 92

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da Educação, para eventual adoção de medidas pertinentes.

c) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 12 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição.

VI – Anexos

A nota de admissibilidade, a ata da audição e as respostas aos pedidos de informação estão disponíveis na

Petição n.º 143/XV/1.ª.

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2023.

A Deputada relatora, Inês Barroso — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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PETIÇÃO N.º 177/XV/1.ª

PELA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA COM OSTOMIA, PARA GARANTIR O DIREITO

DESTA COMUNIDADE A UMA VIDA PLENA, SEM LIMITAÇÕES OU DISCRIMINAÇÕES

Sabe o que é uma ostomia? Imagina como é viver com uma ostomia?

A construção de uma ostomia é uma cirurgia que consiste na derivação de um órgão para o exterior do corpo

para que este órgão vital possa continuar a sua função no organismo. O orifício criado pela cirurgia chama-se

«estoma». Existem ostomias respiratórias, de alimentação e de eliminação. Esta última representa a grande

maioria dos casos de ostomias em Portugal e são popularmente conhecidas como «saquinho».

Uma pessoa com ostomia, é uma pessoa que, por doença, traumatismo ou malformação congénita, passa a

viver com um estoma de eliminação ao qual um dispositivo, comumente designado por «saco», se liga para

recolha de fezes ou urina.

É importante referir que, hoje em dia, esta condição é transversal a toda a população (dos 0 aos 100 anos)

independentemente do sexo.

Desde a primeira infância, somos programados para ter uma atitude de repulsa para com estes fluídos.

Por consequência, uma pessoa com ostomia que passa a ter, por necessidade, um convívio estreito, direto

e reiterado, com os seus dejetos, que, apesar de tudo, são a coisa mais natural e indispensável à vida.

Um aspeto muito importante neste processo, para o ostomizado, são os gases, naturalmente produzidos na

digestão dos alimentos, que passam a ser expelidos para o dito saco, todavia sem qualquer controlo. Para quem

convive com uma ostomia, o som dos gazes é algo muito presente e audível.

Perante este resumido quadro – que se quis cru e despojado – perceber-se-á facilmente os desafios com

que se depara uma pessoa com uma ostomia.

Muitos dos que vivem com esta condição, por vergonha e estigma, não conseguem tratar de si de forma

independente. A maioria fecha-se em casa, desistem do convívio com os seus familiares e amigos e deixam de

participar nas atividades de lazer e desportivas que antes não dispensavam.

Viver com esta condição obriga a um processo de adaptação dantesco (novo funcionamento do organismo,

materiais e rotinas de higiene) assim como de autoaceitação uma vez que a ostomia é uma alteração física que

não cabe em nenhum dos padrões de beleza incutidos pela sociedade.

A pessoa com ostomia carece de apoio multidisciplinar e, sobretudo, de visibilidade e aceitação.

Isto é, precisa que os seus concidadãos tenham conhecimento esclarecido sobre a sua realidade, de forma

que não sejam discriminados nem excluídos na sociedade civil.

Por outras palavras ainda, que lhes seja reconhecida, a todos os níveis, a sua luta por uma vida normal e