22 DE JULHO DE 2023

27

a possibilidade de se dedicar afincadamente ao estudo desses exames, sem ter a preocupação de ter de

realizar provas adicionais. Os signatários desta petição pedem assim a Vossa Excelência e ao Governo que se

dignem a repensar a proposta a implementar em 2024 e tenham em consideração os argumentos aqui

expostos. Priorizar a saúde e a pessoa deve fazer parte das finalidades de um Estado.

Data de entrada na Assembleia da República: 3 de junho de 2023.

Primeiro peticionário: Grupo de alunos do secundário e professora filosofia.

Nota: Desta petição foram subscritores 2452 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 192/XV/1.ª

PETIÇÃO PARA REVISÃO DE DECISÃO – PROGRAMA DE ACESSO PRECOCE AO

PEMBROZILUMAB EM DOENTES TRIPLO-NEGATIVO METASTÁTICO

O meu nome é Sandra Raquel Freitas Gomes e tenho 40 anos.

Fui diagnosticada em 2016 com cancro da mama triplo negativo localmente avançado (estadio III) na mama

esquerda.

Submeti-me a 8 sessões de quimioterapia, cirurgia (mastectomia radical à esquerda com esvaziamento

ganglionar e axilar) e para finalizar 33 sessões de radioterapia.

Em novembro de 2022, fui diagnosticada com uma recidiva ganglionar (estadio IV).

Foi-me proposto quimioterapia carboplatina (AUC 5) D1 e gemcitabina D1 e D8 de 21/21 dias, que iniciei

em 20 de janeiro de 2023 e que mantenho até hoje. A este protocolo terapêutico devia ter sido adicionado

desde o primeiro ciclo de quimioterapia uma imunoterapia o pembrozilumab. Imunoterapia para qual tenho

indicação terapêutica para me ser administrada pela equipa médica que me segue.

Este fármaco ainda aguarda a aprovação do Infarmed neste tipo específico de tumor em Portugal e cujo

programa de acesso precoce (PAP), foi indeferido a 3 de maio de 2022. Por isso ainda indisponível para

doentes do SNS.

O pedido de prescrição efetuado pela médica assistente a 5 de janeiro, e autorizado pelo Diretor do Serviço

de Oncologia Médica do CHULN no mesmo dia, foi remetido à Comissão de Farmácia e Terapêutica que

submeteu um pedido ao Infarmed a 9 de janeiro.

No dia 17 de abril de 2023, foi-me recusado o acesso ao fármaco pelo Infarmed.

Infelizmente, o cancro da mama triplo-negativo é um subtipo de cancro da mama agressivo, com mau

prognóstico e com opções de tratamento limitadas. A quimioterapia é o principal método de tratamento,

contudo devido à natureza agressiva do cancro da mama triplo-negativo o tratamento resulta em baixas taxas

de resposta e sobrevivência. O pembrolizumab oferece assim, esperança a quem enfrenta um prognóstico tão

sombrio. O ensaio clínico KEYNOTE-355, avaliou a segurança e eficácia da utilização de Keytruda®

(pembrolizumab) vs Placebo ambos em combinação com a quimioterapia em cancro da mama metastático

triplo negativo. Os resultados demonstraram um aumento da sobrevivência livre de progressão no braço de

Keytruda®, comparativamente ao placebo (10 meses vs 5 meses). Em termos de sobrevivência global, foi

também observado um aumento para 23 meses no braço de Keytruda® comparativamente aos 16 meses

observado no braço de placebo (Cortes J, Rugo HS, Cescon DW, et al. Pembrolizumab plus Chemotherapy in

Advanced Triple-Negative Breast Cancer. N Engl J Med 2022;387: 217-226). Com base neste ensaio, o

Keytruda® encontra-se aprovado pela Agência Europeia do Medicamento para o tratamento do cancro da

mama metastático, triplo negativo desde 16 de setembro de 2021. Keytruda® é também recomendado pela