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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

52

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da

Educação 2022-07-26

Regime de mobilidade de docentes

por doença

N.º

418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-26

Falhas na aplicação da legislação sobre

educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º

419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD),

Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João

Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla

Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-26 Atualização da situação de violência e

terror no norte de Moçambique

N.º

420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-07-26

Necessidade de intervenções de

melhoramento, reabilitação e

manutenção na Lagoa de Albufeira

N.º

421/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de

Santo António (Estremoz) e a

necessidade de construção da

variante de ligação com o IP2 em

Estremoz

N.º

422/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

Ponte D. Luiz I

N.º

426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui

Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo

Tribunal de Contas na auditoria à

aquisição pelo Ministério da Educação

(ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos

abrangidos pela ação social

N.º

427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-07-27

Descargas poluentes no rio Ave, na

zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º

430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia