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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 485/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do Conselho, de 17

de abril de 2019

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 488/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-08-16 Juntas médicas para docentes

N.º 490/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

N.º 491/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Reposição de dados no Portal da

Transparência do SNS

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a

tratamentos na Região Autónoma da Madeira

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área

ardida previsível

N.º 499/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais

afetados pelos incêndios

N.º 502/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a

deficientes das Forças Armadas

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º

505/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-08-23

Apoio à retoma progressiva: dispensa

do pagamento de contribuições à

Segurança Social pelas empresas

N.º

507/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares

fotovoltaicas