21 DE OUTUBRO DE 2023

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b) Exame da petição

A petição foi endereçada ao Presidente da Assembleia da República, o objeto da petição encontra-se

devidamente especificado, sendo o texto inteligível. De igual modo, a primeira signatária encontra-se

devidamente identificada, bem como o seu domicílio, estando presentes os requisitos formais e de tramitação

constantes dos artigos 9.º e 17.º do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição (RJEDP), aprovado pela

Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (na redação atual).

Entende-se ainda que não se verificam razões para o indeferimento liminar da petição, nos termos do

artigo 12.º da RJEDP.

Efetuada uma pesquisa à base de dados Atividade Parlamentar, não se localizaram iniciativas ou petições

pendentes ou apreciadas anteriormente sobre matéria idêntica ou conexa.

III. Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

A 27 de julho de 2023 foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades: Associação de

Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo; Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e

Escolas Públicas; Associação Nacional de Dirigentes Escolares; Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;

Confederação Nacional das Associações de Pais; Conselho das Escolas; Conselho Nacional de Educação;

Ministro da Educação; Reiteração – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

Reiteração – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; Reiteração – Conselho das Escolas; Reiteração –

Ministro da Educação.

b) Contributos recebidos

Foram recebidos os seguintes contributos:

Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) (28-07-2023); Associação

Portuguesa de Editores e Livreiros (31-07-2023); Confederação Nacional das Associações de Pais; Conselho

Nacional de Educação (CNE) (08-08-2023); Ministro da Educação (10-10-2023).

c) Audição dos peticionários

Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 4 de outubro de 2023, tendo sido transcrita em ata a sua

audição.

Da referida audição, destaca-se o seguinte:

«O Presidente da Comissão, Deputado Alexandre Quintanilha, deu as boas-vindas à peticionária, recordando

a grelha de tempos da audição.

A peticionária referiu o seguinte, em síntese:

• Na opinião de uma professora de 1.º ciclo, são muito importantes os trabalhos manuais físicos, o digital é

completamente inapropriado, os manuais devem ser atrativos, motivadores e com propostas de trabalho

diversificadas, considera que os manuais devem ser completamente trabalhados, escritos, pintados,

sublinhados, colados com os autocolantes para que as diferentes propostas de trabalho vão de encontro às

necessidades dos alunos;

• Entende que ler, escrever e aprender na escola são fundamentais para o desenvolvimento educacional e

intelectual dos alunos. A leitura desempenha um papel central no processo de aprendizagem pois permite o

acesso a informações diversas, aprimora o vocabulário a compreensão textual na escola e os alunos devem ser

incentivados a ler livros, artigos, textos variados promovendo o desenvolvimento da capacidade crítica e da

imaginação e a escrita também é essencial pois é por meio dela que os alunos expressam as suas ideias,

desenvolvem habilidades de comunicação e organização do pensamento. A prática da escrita e o pegar na