II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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caneta contribui para o desenvolvimento das habilidades de expressão e argumentação, a aprendizagem na

escola é um processo contínuo e dinâmico;

• Não está contra a devolução e reutilização dos manuais, mas para que seja viável então tem de haver

uma grande reestruturação dos manuais adotados;

• Falou nos manuais digitais que pensa que também se irá aplicar ao 1.º ciclo e aplicando-se é algo que

não faz sentido porque uma das opções é devido à reutilização ou ser bom para o ambiente mas não faz sentido

e pede que tenham em atenção a vários países como a Suécia, a Dinamarca, o Reino Unido e a Noruega que

voltaram atrás no processo de digitalização, países que já estavam extremamente avançados e que viram os

efeitos negativos que esta transição teve na educação sobretudo no domínio da leitura e da concentração;

• O recurso aos meios digitais ainda não é uma realidade acessível a todos os alunos o que potencia um

agravamento de desigualdades e oportunidades, portanto é crucial sim incentivar a leitura e a escrita desde

cedo na vida das crianças, criar um ambiente rico em materiais de leitura, histórias e oportunidades para praticar

a escrita. Estas habilidades são a base para o sucesso educacional e a participação ativa na sociedade.

Intervieram depois os Deputados Agostinho Santa (PS), António Cunha (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Carla Castro (IL), Alfredo Maia (PCP) e Joana Mortágua (BE) que pediram esclarecimentos e se pronunciaram

sobre a matéria.

Na sequência das questões e observações expressas pelos Deputados, os peticionários referiram o seguinte,

em síntese:

• Não são contra a reutilização dos manuais, consideram importantíssimo, mas no 1.º ciclo é muito

complicado, tendo em conta as necessidades pedagógicas e a idade das crianças;

• Entende que a gratuidade dos manuais vem pela reutilização, mas tem de haver uma base financeira,

tem de haver uma sustentabilidade e de maneira alguma se deve mudar isso para os ciclos seguintes, as

crianças jovens têm de ser responsabilizadas e têm de ter essa participação na sociedade e também têm de

contribuir, não têm direito a tudo e nenhum dever, também têm de aprender que têm deveres e que faz parte da

nossa vida como sociedade;

• No 1.º ciclo ou se efetua uma reestruturação, mas aí terá de ser criado um livro de fichas que faça parte

desse manual, que os alunos possam escrever, mas os livros de fichas não são grátis.»

A nota de admissibilidade, a gravação de vídeo da audição e as respostas aos pedidos de informação estão

disponíveis na Petição n.º 196/XV/1.ª.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do relator na audição de peticionários, que teve lugar no dia 4 de

outubro de 2023, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 196/XV/1.ª.

V. Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui:

a) Que deve ser dado conhecimento da Petição n.º 196/XV/1.ª e do presente relatório aos grupos

parlamentares, aos Deputados únicos representantes de um partido e ao Governo (Ministro da Educação), para

tomada das medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP.

b) Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)

do n.º 1 do artigo 19.º da Lei do Exercício do Direito de Petição;

c) Que deve o presente relatório ser enviado ao Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 12 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição.