25 DE NOVEMBRO DE 2023

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devastadoras a nível mundial. É um problema estrutural e um estigma para a nossa sociedade.

Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência

doméstica tem sido, nas últimas décadas, objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção e combate, à

sua criminalização e ao apoio às vítimas.

No entanto, apesar dos inegáveis avanços ocorridos no domínio das políticas públicas, os números

continuam a ser intoleráveis: o crime de violência doméstica continua a ser a tipologia criminal mais participada

em Portugal com 30 389 participações em 2022 e, desde o início de 2023, lamentamos já a morte de 14

mulheres.

Este flagelo tem igualmente vindo a assumir novas dimensões, como é o caso das formas de violência ligadas

à utilização das tecnologias da informação e da comunicação: ciberperseguição, ciberassédio, partilha não

consensual de imagens íntimas e incitamento à violência e ao ódio online. São novas realidades que desafiam

os poderes públicos e toda a sociedade a unirem-se para o seu combate.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a

Mulher, e reafirma o seu empenho e compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos Direitos

Humanos, exortando toda a sociedade para se unir na erradicação deste flagelo e, em especial, na proteção

das vítimas mais vulneráveis.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Fernando

Negrão — Emília Cerqueira — André Coelho Lima — Sara Madruga da Costa — Catarina Rocha Ferreira —

Lina Lopes — Cristiana Ferreira — João Moura.

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PROJETO DE VOTO N.º 504/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 100 ANOS AO SERVIÇO DA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA

DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TONDELA

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela celebrou no pretérito dia 16 de setembro

de 2023, o seu centésimo aniversário.

Um século ao serviço das populações, de entrega, disponibilidade, abnegação e espírito de sacrifício, das

bombeiras, dos bombeiros e elementos dos órgãos sociais, em incontáveis situações operacionais, que com

empenho e esforço fizeram a diferença na sua atuação, na defesa intransigente de pessoas e bens.

Neste século de vida, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela combateu inúmeros

incêndios evitando perda de vidas e bens, assim como interveio em incontáveis acidentes de viação, de trabalho

e solicitação de pessoas, defesa de vidas, que poderiam ter-se perdido, transportou milhares de doentes,

contribuindo de forma inegável para o bem-estar e segurança da população.

Marco indelével na vida desta Associação foi, malogradamente, o acidente ocorrido no dia 21 de setembro

de 1988 em que perderam a vida os bombeiros Fernando Manuel Costa e António José da Silva e mais uma

vez se insculpiu o lema desta Associação «Sabemos que podemos não voltar. Mas vamos!».

Ao longo destes 100 anos, foi esta Associação agraciada com várias distinções, mas o reconhecimento e

carinho da população depositam nesta Associação e no seu corpo de bombeiros revela bem a confiança e a

esperança que depositam nesta Associação, na resolução dos seus problemas, em termos de emergência e

apoio.

A intrínseca partilha de conhecimento e atuação com as entidades locais e nacionais, no domínio da proteção

civil tem sido uma das mais-valias referenciadas na ação desta Associação.

O reconhecimento desse inexcedível serviço à nossa comunidade é bem patente no facto de a Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela ser considerada uma instituição de utilidade pública desde