II SÉRIE-B — NÚMERO 13

8

Autores: Luís Soares (PS) — André Coelho Lima (PSD).

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 509/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O dia 25 de novembro é assinalado anualmente com o propósito de alertar para a violência física, psicológica,

sexual e social que atinge milhões de mulheres por todo o mundo, em todas as classes socioeconómicas e

educativas. A efeméride foi instituída a 17 de dezembro de 1999 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e

constituiu uma homenagem à luta de três mulheres ativistas políticas que no dia 25 de novembro foram presas,

torturadas e assassinadas por reivindicarem os seus direitos.

A violência contra as mulheres está inscrita na agenda política nacional e internacional reclamando-se

tolerância zero para este atentado aos direitos humanos que urge sensibilizar, informar, prevenir e erradicar. Em

Portugal, o último relatório anual de segurança interna (2022) revela que das 30 488 participações, 72,4 % das

vítimas eram mulheres e 80,2 % das pessoas denunciadas eram homens. De entre todas as tipologias que

integram a categoria da violência doméstica, 86 % diz respeito a violência exercida contra cônjuge ou análogo.

No contexto internacional, as conclusões do 10.º relatório de avaliação do Comité da Convenção sobre a

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres revelam que Portugal tem feito uma

enorme evolução nesta temática. A partir de 2015 destacam mesmo como muito positivo a adoção de medidas

no âmbito legislativo e de iniciativas políticas que visam garantir a máxima participação das mulheres, em

igualdade com os homens, em todos os domínios. Contudo, persistem desigualdades das mulheres no acesso

à justiça, no âmbito salarial e, no que se refere à economia, do cuidado e trabalho doméstico.

Tratando-se de um fenómeno complexo, ele desenvolve-se de forma particularmente preocupante quando

relacionado com o efeito desproporcionado que os conflitos armados, bem presentes na atual conjuntura,

continuam a ter nas mulheres e nas raparigas em todo o mundo. Os seus impactos tornam-se verdadeiramente

dramáticos quando associados à prevalência da violência sexual e da violência de género, quando persiste a

pobreza e a falta de proteção legal, a carência de participação na vida política e pública, a ausência de cuidados

de saúde sexual e reprodutiva e o tráfico para fins de exploração sexual.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as

Mulheres, por nos permitir homenagear todas as sobreviventes e todas aquelas para quem a violência de

género, patriarcal e misógina lhes foi fatal, recordando os avanços alcançados em matéria de direitos das

mulheres e reafirmando a necessidade de erradicar as desigualdades e discriminações de género que persistem

e que contribuem para legitimar e perpetuar a violência que lhes é infligida de diferentes formas e dimensões.

Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2023.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Patrícia Faro — Isabel Alves Moreira — Cristina Mendes da

Silva — Pedro Delgado Alves — Miguel dos Santos Rodrigues — Susana Amador — Rosário Gambôa — Paulo

Araújo Correia — Irene Costa — Anabela Rodrigues — Berta Nunes — Paula Reis — Dora Brandão — Palmira

Maciel — Rita Borges Madeira — Susana Barroso — Sara Velez — Clarisse Campos — Diogo Cunha — Lúcia

Araújo da Silva — Pedro do Carmo — Fátima Correia Pinto — António Pedro Faria — Pedro Coimbra — Maria

da Luz Rosinha — Sérgio Monte — José Rui Cruz — Jorge Gabriel Martins — Anabela Real — Raquel Ferreira

— Fernando José — José Carlos Alexandrino — Norberto Patinho — Jorge Botelho — Ana Isabel Santos —

Carla Sousa — João Azevedo — António Monteirinho — Catarina Lobo — Miguel Iglésias — Eduardo Oliveira

— Bárbara Dias — Mara Lagriminha Coelho — Isabel Guerreiro — Tiago Brandão Rodrigues — Joaquim Barreto

— Tiago Estevão Martins — Gilberto Anjos — Edite Estrela — Maria João Castro — Susana Correia — Luís

Capoulas Santos — João Azevedo Castro — Ricardo Lima — Ivan Gonçalves — António Sales — Francisco