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4 DE DEZEMBRO DE 2023

83

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 816/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Planos municipais de defesa da floresta

contra incêndios desatualizados

N.º 817/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministro da Educação

2022-10-27

Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a urgência de um maior

investimento e projeção na área da Infância e deficiência

N.º 818/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27

Reforço das equipas locais de intervenção Precoce na Infância, a urgência de um maior

investimento e projeção na área da Infância e deficiência

N.º 821/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de abacates no

Parque Natural da Ria Formosa

N.º 822/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da escalada

de preços do combustível

N.º 823/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio ao setor do transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de

plataforma eletrónica (TVDE)

N.º 824/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à

mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela – Declaração de

Impacto Ambiental

N.º 830/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27 Centro de Acolhimento Temporário de Viseu

N.º 831/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),

Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-27

Medidas urgentes para salvaguarda do montado e combate às pragas

N.º 832/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da Misericórdia

da Póvoa de Varzim

N.º 833/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677

professores (vagas de 5.º e 7.º escalão)

N.º 835/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações

próximas do aterro de Paradela, em Barcelos

N.º 837/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Rosário Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS),

António Pedro Faria (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-11-03 Falha da venda da EFACEC à empresa DST